OE2016: "Não há aposta em melhorar a justiça"
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que as verbas atribuídas à Justiça, na proposta do Orçamento do Estado 2016, "evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial".
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"Os valores que constam na proposta do Orçamento Geral do Estado, com a diminuição do orçamento do Ministério da Justiça face ao ano transacto, evidenciam que continua a não existir uma verdadeira aposta na melhoria do sistema judicial que permita aos cidadãos usufruírem de uma justiça célere e com qualidade", referiu à agência Lusa o presidente do SMMP, António Ventinhas.
O SMMP diz ser altura de lembrar, mais uma vez, que o setor da justiça é um dos pilares essenciais de um Estado de Direito Democrático e que "sucessivos governos nunca traduziram em termos orçamentais essa importância".
A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1.366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue no parlamento.
Na proposta do Governo, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a justiça é de 1.366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsetor Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.
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