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Oliveira do Bairro concede benefícios fiscais para reabilitação urbana
A Câmara de Oliveira do Bairro, em Aveiro, divulgou hoje um pacote de benefícios e incentivos fiscais destinados aos promotores de obras de reabilitação nos núcleos urbanos da cidade e das cinco vilas do concelho.
© Global Imagens
País Autarquia
Associado aos impostos e taxas municipais, o pacote de incentivos e benefícios será concedido aos promotores de obras de requalificação nas recém-criadas seis Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que integram o centro da capital do concelho e ainda os centros urbanos da Mamarrosa, Troviscal, Oiã, Bustos e Palhaça.
Com a criação das ARU, que serão aprovadas na Assembleia Municipal de 12 de fevereiro, o executivo municipal liderado por Mário João Oliveira pretende "dar resposta às necessidades e especificidades dos principais aglomerados urbanos do concelho de Oliveira do Bairro, promovendo a revitalização urbanística, económico-social, cultural e ambiental do tecido urbano existente".
Além da reabilitação de edifícios, a criação destas áreas vai promover também intervenções ao nível do espaço público, infraestruturas, equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva.
Para Mário João Oliveira, a proposta "é um claro instrumento de intervenção territorial da autarquia, no sentido de criar as condições para que as principais centralidades urbanas do concelho sejam mais atrativas para todos os que nelas residam, aumentando a qualidade de vida e tornando-as em polos de atração de visitantes".
Os incentivos passam pela isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por cinco anos (a contar da conclusão da reabilitação) e por três anos (após aquisição para obras de reabilitação), pela isenção de IMT (Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis) na primeira transmissão onerosa e pela aplicação da taxa reduzida de IVA Imposto sobre Valor Acrescentado) a 6%, em empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos.
Estão ainda previstos incentivos financeiros associados às taxas municipais, com isenção para a ocupação do espaço público por motivo de obras de reabilitação e para as taxas previstas no RMUE - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
"A autarquia foi ao limite do que seria possível conceder, dando um sinal claro de que estamos apostados em melhorar a paisagem urbanística do concelho e em criar impacto positivo na vida das nossas populações", resume Mário João Oliveira.
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