"Causa-me apreensão que não esteja contemplado o reforço de guardas prisionais, nem o reforço do quadro de funcionários judiciais", disse à agência Lusa Maria José Costeira, que na reunião da próxima quinta-feira com a ministra da Justiça, irá tentar obter esclarecimentos mais detalhados sobre o futuro do setor.

A dirigente associativa dos juízes alerta que sem o reforço do número de funcionários judiciais não será possível reabrir tribunais, apesar da intenção manifestada pelo governo de aperfeiçoar o novo mapa judiciário, iniciado em 2014.

Maria José Costeira considera ainda importante que o Ministério da Justiça indique com precisão as áreas da justiça que irão cortes orçamentais, uma vez que o documento hoje divulgado é genérico nesse ponto.

Outras matérias que suscitaram dúvidas à presidente da associação sindical de juízes relacionam-se com o "Simplex" aplicado à justiça, a revisão do conceito de prisão por dias livres e penas de curtas duração.

Maria José Costeira questiona sobre se estas últimas medidas previstas no Orçamento do Estado não implicam uma revisão do Código Penal.

Outro ponto que a magistrada gostaria de ver esclarecida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prende-se com a anunciada criação de um "Laboratório da Justiça" que, aparentemente, destina-se a ser um fórum de diálogo e troca de ideias entre diversos intervenientes, incluindo magistrados e universidades.

A despesa consolidada para a Justiça no Orçamento do Estado 2016 totaliza 1.366,22 milhões de euros, menos 16,3 milhões de euros do que em 2015, segundo o documento entregue hoje no parlamento.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2016, o orçamento ajustado (líquido de cativos) para a justiça é de 1.366,22 milhões de euros, mais baixo do que a execução provisória em 2015, que atingiu os 1.382,5 milhões, um decréscimo de 1,2%, com maior incidência no subsetor Estado e nas dotações financiadas por receitas gerais.

A despesa destinada a projetos regista um acréscimo de 89,7% (5,8 milhões de euros), refletindo a consolidação do novo mapa judiciário, aprovada em 2014, a par de projetos de modernização, integração de plataformas e de novos serviços nos registos e notariado, perícias forenses e registo de passageiros, da Polícia Judiciária (PJ) e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Em contrapartida, o orçamento do subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um decréscimo de 2% em relação à execução orçamental provisória não consolidada de 2015 (7,7 milhões de euros), assente na reorganização e racionalização dos recursos.

No que respeita à despesa consolidada, as despesas com pessoal atingem 73,9%, as aquisições de bens e serviços 18,5% e o investimento 4,2%.

Entre os recursos financeiros afetos aos diversos programas, destacam-se as medidas orçamentais relativas à segurança e ordem pública/administração e regulamentação, com 40,6%, e o sistema prisional, de reinserção e de menores, com 14,6%.