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Isaltino já desembolsou 133 mil euros para escapar a prisão
O autarca de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos desde que foi condenado, pela primeira vez, em 2009, e já desembolsou mais de 133 mil euros para evitar cumprir a pena de prisão de dois anos por fraude fiscal e branqueamento de capitais, avança esta terça-feira o jornal i.
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País Justiça
O i revela hoje que, desde que foi condenado, em Agosto de 2009, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos e desembolsou mais de 133 781 euros.
Contas feitas, dez mil euros só em taxas de justiça, pelos recursos que apresentou e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas, e 62 781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta e respeitantes aos anos de 2001, 2002 e 2003. Fora destes valores estão ainda os honorários pagos aos seus advogados e cujo valor se desconhece.
Segundo o i, 29 dos recursos foram apresentados já depois de 29 de Setembro de 2011, quando Isaltino entrou na prisão para cumprir 23 horas da pena de dois anos a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Em apenas um ano e quatro meses, entre recursos, arguição de nulidades, respostas a recursos ou a simples comentários do Ministério Público, pedidos de correcção de despachos e acórdãos, uma nova acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e vários requerimentos enviados à juíza de Oeiras, foram 15 as vezes que os tribunais tiveram de analisar o seu processo, conta o i.
Apesar de terem sido mais as vezes que os tribunais recusaram os seus pedidos do que as que aceitaram, a pena a que foi condenado, por duas vezes, num processo que a Relação de Lisboa, continua por cumprir.
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