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Tribunal Central Instrução Criminal vai para as antigas instalações da PJ
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) vai passar a funcionar, a partir das férias judiciais da Páscoa, nas antigas instalações da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Gomes Freire, em Lisboa, segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
© Global Imagens
País Conselho
De acordo com o comunicado sobre a sessão plenária do CSM de hoje, "o Ministério da Justiça assumiu o compromisso de possibilitar a mudança do TCIC durante o período de férias judiciais da Páscoa" para as antigas instalações da PJ, decisão à qual o Conselho não se opôs.
Atualmente o Tribunal Central de Instrução Criminal encontra-se instalado provisoriamente no edifício norte do Palácio da Justiça de Lisboa, instalações que, segundo o CSM, "não têm as características adequadas ao seu funcionamento, nomeadamente de espaço e de condições para recepção e acolhimento de detidos".
O Ministério da Justiça visitou as instalações da antiga sede da PJ juntamente com um vogal do Conselho Superior da Magistratura, a juíza presidente da comarca de Lisboa e os juízes que exercem funções no TCIC e todos as consideraram "adequadas, sendo mais espaçosas e mais aptas ao funcionamento do TCIC do que aquelas onde já se encontra instalado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", também situado na rua Gomes Freire.
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