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Provedoria de Justiça pede que quatro mil docentes subam de escalão

Docentes em causa entraram nos quadros no tempo de Nuno Crato.

Provedoria de Justiça pede que quatro mil docentes subam de escalão
Notícias ao Minuto

21:04 - 12/01/16 por Notícias Ao Minuto

País Salários

A Provedoria de Justiça pediu ao Ministério da Educação que mude de escalão 4.146 professores que entraram nos quadros no governo de Passos Coelho.

Em causa está o facto de estes docentes terem entrado para o 1º escalão de rendimento, independentemente de muitos deles terem já mais de dez anos de serviço. O salário bruto nesse escalão é de 1518.63 euros, ou seja, o mesmo valor que já recebiam como contratados.

A antiguidade não foi tida em conta, tal como refere o Estatuto da Carreira Docente, porque o governo invocou que os posicionamentos corretos ficavam “sujeitos aos condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento do Estado”.

A justificação, refere o Diário de Notícias, não é aceite pela Provedoria de Justiça, que acusa os responsáveis políticos de “inércia” por não terem publicado a portaria necessária para que o artigo 36.º, n.º3 do Estatuto da Carreira Docente (ECD) pudesse ser aplicado em pleno.

Além disso, considera que as restrições orçamentais, nomeadamente o congelamento das progressões na carreira, nada tinham a ver com o direito a um professor de entrar na carreira no escalão indicado.

A missiva data do mês de julho, mas só agora foi tornada pública pela Fenprof.

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