A petição foi apresentada à Comissão das Petições do Parlamento Europeu, no início deste ano, por José Carlos Guinote, residente em Sines, na altura, e que entretanto se mudou para a zona de Lisboa, o qual recebeu, agora, uma resposta daquele órgão.

"Em novembro, a comissão [das petições] escreveu-me a informar que considerou que há condições para aceitar a petição e que esta foi enviada para a Comissão Europeia para que faça um inquérito preliminar", explicou hoje à agência Lusa o promotor.

A mais recente carta, consultada pela Lusa, é assinada pela presidente da Comissão das Petições, Cecilia Wikström, que refere ter sido decidido "solicitar à Comissão Europeia uma investigação preliminar sobre os diferentes aspetos do problema".

O documento dirigido ao Parlamento Europeu reclama a realização de "uma avaliação dos impactos na saúde pública das populações residentes no concelho de Sines e nos concelhos limítrofes" causados "pela poluição produzida pela Plataforma Industrial de Sines".

O estudo, defende a petição, deve abranger a "poluição atmosférica, mas também poluição dos recursos hídricos, com contaminação das águas de abastecimento e contaminação dos solos, com reflexo na cadeia alimentar".

O promotor requer ainda que a avaliação inclua "estudos epidemiológicos e de caracterização da morbilidade e mortalidade no concelho de Sines", analisado no contexto da sub-região do litoral alentejano e da região em que se insere, o Alentejo.

Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente disse desconhecer a petição, enquanto a Câmara de Sines, para a qual também foi enviado um pedido de informações, não deu ainda qualquer resposta.

José Carlos Guinote, que já foi candidato à Câmara de Sines em três atos eleitorais (duas vezes como independente pelo PS e, nas últimas autárquicas, numa lista de independentes apoiada pelo Bloco de Esquerda), disse à Lusa que a poluição no concelho "é um assunto abordado há várias décadas", mas que "tem sido minimizado e desvalorizado".

"Há que encontrar mecanismos que determinem que os custos de saúde pública daquela atividade industrial sejam monitorizados, para que se possam corrigir eventuais problemas. Mas não tem sido essa a atuação", disse.

O promotor frisou que, para se conhecer a situação concreta decorrente da alegada poluição, como possíveis impactos na saúde, "é necessário realizar um estudo a sério" e "apontou o dedo" às empresas do complexo industrial e às autoridades portuguesas.

"Ao longo destes anos todos, a atitude das empresas tem sido nem sequer quererem ouvir falar neste tipo de estudos. Já se fizeram alguns, mas são financiados pelas empresas e, depois, chegam a uma determinada fase e param", criticou.

Do ponto de vista político, "quem teve poder em Sines, ao longo destes últimos 30 anos, nunca fez nada", acusou, frisando, contudo, que este "não é um problema aprisionado na escala local", pois, "também os governos têm tido uma atitude de subserviência em relação ao poder económico".

Ao solicitar uma avaliação aprofundada das instâncias europeias, José Carlos Guinote disse não pretender "que as grandes empresas saiam de Sines", mas sim "que o problema da poluição seja analisado".

"Foi realizado um estudo, no âmbito do projeto SinesBioar, em que mais de 90% dos inquiridos associaram a atividade das empresas a um aumento da perigosidade para a sua saúde e em que manifestaram grande desconfiança na atuação dos autarcas e das entidades que, supostamente, as deveriam proteger", alegou.

Por isso, cabe às autoridades europeias "fazerem o que, durante muitos anos, muita gente tentou, sem sucesso, que é a realização de estudos", defendeu, convicto que a petição "abre a perspetiva de a Comissão Europeia obrigar as autoridades nacionais a manifestarem-se".