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Fisco também controla doenças de portugueses
Desde o início do ano que qualquer inspector das Finanças pode saber que medicamentos toma cada português e, em caso de doença, que tratamento faz. Algo que na opinião do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, põe em causa o sigilo a que qualquer doente tem direito, conta esta sexta-feira o jornal i.
© DR
País Saúde
O i lembra que com as novas regras de facturação, os portugueses só podem usufruir de benefícios fiscais com despesas em saúde se as facturas tiverem os seus dados pessoais, nome e número de contribuinte. Mas, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defende que o Fisco não pode obrigar doentes a revelar as suas doenças.
O bastonário entende que devia ser concedido a qualquer cidadão o direito de escolher se quer ou não que as suas despesas sejam registadas, sem que isso ponha em causa os benefícios fiscais a que tem direito.
Fontes contactadas e citadas pelo i referem que, desde o início do ano, qualquer inspector das Finanças pode saber que medicamentos toma cada português e até a que tipo de tratamentos de saúde é ou foi submetido.
“Esta é de facto uma situação que justifica uma análise cuidada: a legislação deve acautelar que o doente possa querer a emissão de uma factura sem o número de contribuinte”, considera o bastonário, acrescentando que apesar da preponderância do combate à fraude fiscal, “não podem existir leis sem excepções”.
No mesmo sentido, o advogado Paulo Saragoça da Matta recorda ao i que até Janeiro só era obrigatório declarar o montante gasto em saúde e que só em caso de fiscalização era necessária a apresentação dos comprovativos. Mas, com estas novas regras, o advogado é da opinião que “as Finanças se sentem legitimadas para invadir a privacidade de cada um de nós e para obter dados que em situações normais só seriam conseguidos mediante autorização judicial.”
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