Com a providência cautelar, os requerentes pretendiam impedir o bastonário e a atual direção da Ordem de "praticar quaisquer atos que extravasassem a mera gestão corrente", incluindo de manifestarem "posições institucionais em representação da classe, em negociação, audição ou consulta sobre diplomas legais em preparação ou execução".

Para o bastonário da Ordem dos Notários (ON), João Maia Rodrigues, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria era "o único resultado esperado".

João Maia Rodrigues foi reeleito para um segundo mandato, em novembro do ano passado, com 63% dos votos.

A providência cautelar contra a atual direção da ON e bastonário foi interposta por um grupo de notários, em julho passado, depois de, a 25 de julho, terem aprovado a ata de destituição do bastonário, decidida em 23 de maio deste ano.

Na altura, a antiga presidente da assembleia-geral da Ordem dos Notários, Heloísa Pereira da Silva, líder do grupo que contesta a liderança do atual bastonário, disse à Lusa que, com a ata da destituição de João Maia Rodrigues aprovada, já podiam recorrer ao tribunal administrativo para efetivarem a destituição.

"Se o bastonário não acata as deliberações da assembleia-geral da Ordem dos Notários, vai ter de ser coercivamente através do tribunal", acrescentou, na altura, Heloísa Pereira da Silva.

A 23 de maio, realizou-se uma assembleia-geral extraordinária da ON que fora convocada para destituir o bastonário e a direção da Ordem. A assembleia contou com a presença de 230 dos 350 notários, tendo 121 votado a favor da destituição. Noventa e oito notários opuseram-se e 11 abstiveram-se.

Em causa para a quebra de confiança em João Maia Rodrigues estava, segundo declarações de Heloísa Pereira da Silva na altura, uma "enorme quebra de confiança na representação que fez dos notários (...) em relação ao estatuto dos notários e aos processos de inventário".

Já depois da assembleia-geral extraordinária, um comunicado da direção da ON referia que a deliberação da assembleia geral de sábado, para ser aprovada, não poderia jamais prescindir da "maioria absoluta dos membros da ON".

Na mesma nota, a ON acrescentava que, de um total de 350 notários, tinham votado a favor da destituição aproximadamente 35% e, contra a destituição, 28%.

"Perante estes resultados, e atendendo ao disposto no número 3 do artigo do Estatuto da ON - aplicável, por analogia, à deliberação em apreço, o bastonário e a direção não foram destituídos", salientava o comunicado.