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Presidente terá de nomear novo responsável do Tribunal de Contas

O Presidente da República terá de nomear um novo presidente do Tribunal de Contas, sob proposta do Governo, depois da demissão de Guilherme d'Oliveira Martins, segundo previsto na Constituição da República portuguesa.

Presidente terá de nomear novo responsável do Tribunal de Contas
Notícias ao Minuto

19:25 - 09/10/15 por Lusa

País Constituição

De acordo com o artigo n.º133 da Constituição, "compete ao Presidente da República (...) nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas".

Guilherme d'Oliveira Martins apresentou hoje ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o pedido de exoneração do cargo de presidente do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 01 de novembro.

Segundo disse à agência Lusa fonte do Tribunal de Contas, a partir de novembro será o vice-presidente do Tribunal de Contas, Carlos Morais Antunes, a assumir a presidência em exercício até à posse de um novo presidente, que não tem prazos limites definidos na lei.

Guilherme d'Oliveira Martins deixa o Tribunal de Contas para assumir o cargo de administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian, substituindo Marçal Grilo, ex-ministro da Educação no governo socialista de António Guterres com quem trabalhou, durante o mesmo governo, como secretário de Estado da Administração Educativa.

Como presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins assumiu também a presidência do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), considerando que a corrupção é um "flagelo das sociedades contemporâneas" que deve ser combatido com maior investigação criminal, reforço nas leis e maior participação cívica.

Guilherme d'Oliveira Martins defendeu também que a criminalização por enriquecimento ilícito deve ter em conta o princípio do "fiel depositário", responsabilizando quem tem a cargo dinheiros públicos.

Durante o segundo mandato (desde 2013), Guilherme d'Oliveira Martins destacou ainda o trabalho do Tribunal de Contas na investigação às Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, depois de a instituição ter auditado vários contratos de PPP, com várias críticas.

Nascido em Lisboa em 1952, Guilherme d' Oliveira Martins licenciou-se em Direito e foi assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1977 e 1985.

Foi também consultor jurídico dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, entre 1975 e 1986, e diretor dos Serviços Jurídicos da Direcção-Geral do Tesouro.

Militante fundador da JSD, em 1974, e secretário-geral adjunto do Partido Popular Democrático, em 1975, Oliveira Martins acabou por abandonar aquele partido em abril de 1979.

Nesse ano, ainda ocupou o lugar de chefe de gabinete de António Sousa Franco, que era o Ministro das Finanças do governo de Maria de Lurdes Pintasilgo. Em 1980 e 1983 foi deputado da Assembleia da República, eleito pelo Partido Socialista.

Em 1985 apoiou a candidatura presidencial de Mário Soares, acabando por ser designado assessor político da Casa Civil do Presidente da República.

Durante o Governo de António Guterres ocupou os cargos de Secretário de Estado da Administração Educativa - ao lado do então ministro Marçal Grilo -, Ministro da Educação, das Finanças e da Presidência.

Guilherme d´Oliveira Martins foi depois deputado e vice-presidente da direção da bancada socialista na Assembleia da República, cargo que abandonou em 2005 para assumir funções na presidência do Tribunal de Contas, órgão fiscalizador das contas do Estado.

O professor catedrático foi ainda agraciado em 1996 com a Medalha de Grande-Oficial Ordem do Infante D. Henrique.

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