As crianças de meios desfavorecidos são discriminadas no acesso à rede pública de educação pré-escolar por má aplicação da legislação que determina o pagamento da extensão de horário e das refeições conforme o rendimento dos pais. A conclusão é de um estudo da investigadora da Universidade do Minho, Emília Vilarinho.
"Há crianças a abandonar os jardins-de-infância por falta de recursos das famílias e pela consequente dificuldade em assumir a comparticipação familiar", afirmou a investigadora, citada pelo Público.
Há pais que estão a pagar 60 euros pela extensão de horário e pelas refeições quando deveriam pagar apenas 17 euros. A disparidade na chamada Componente de Apoio à Família (CAF), implementada desde 1997, deve-se ao facto, segundo Emília Vilarinho, de muitos jardins-de-infância terem optado por aplicar um valor único.
Para a investigadora, estão a ser "criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças à educação", o que prejudica "as crianças provenientes de famílias economicamente mais desfavorecidas estejam a ser fortemente penalizadas em relação às crianças das classes média e média-alta".
Já o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, alerta também para o facto de muitos pais estarem "a pagar muito mais do que deviam" por lhes serem cobrados outros serviços não incluídos na CAF. Para o responsável, a culpa é das autarquias e aos agrupamentos de escolas.
São os municípios quem gerem a execução da CAF, recebendo para isso verbas dos ministérios da Educação e da Segurança Social.
