A municipalização, a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores, e prova de inglês da Universidade de Cambridge são algumas das medidas mais emblemáticas tomadas pelo ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato, e que a Fenprof inclui numa lista de 12 aspetos a eliminar, corrigir ou rever na Educação, por um próximo Governo.

Estas são 12 medidas, algumas delas previstas em programas eleitorais, que podem ser imediatas, que serão sinais importantes que o futuro Governo dará [...]. São medidas que, para nós, são fundamentais de, no próximo Governo, serem tomadas logo à cabeça, antes até de se iniciarem processos negociais sobre outras matérias", disse hoje aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa em Lisboa.

Entre os 12 pontos que a federação sindical quer ver aplicados imediatamente a seguir à tomada de posse do próximo Governo estão também a revisão da definição de trabalho letivo (importante para os professores poderem completar horários com poucas horas de aulas atribuídas), a exigência de maior transparência nas listas de ordenação e colocação de docentes pelo concurso Bolsa de Contratação de Escola (BCE), entre outras.

Mário Nogueira adiantou ainda que chegaram à Fenprof denúncias de alguns casos de ilegalidades, relativamente à BCE deste ano, que não estão a permitir a alguns docentes optarem por horários melhores do que aqueles que lhes foram atribuídos no concurso de contratação inicial, cujos resultados foram conhecidos no final de agosto.

Segundo a federação, as listas de ordenação de candidatos aos horários na BCE que foram entregues às escolas identificam os candidatos que, tendo um horário de algumas horas atribuído em contratação inicial, ultrapassem um horário de mais de 28 horas semanais, com uma oferta a que tenham concorrido na BCE, são automaticamente excluídos de qualquer contacto para essa vaga, por parte dos diretores das escolas.

"Durante o primeiro mês de colocação de qualquer professor, como de qualquer trabalhador da administração pública, os professores estão no chamado período experimental e o período experimental significa que a entidade empregadora pode rescindir o contrato sem indemnização, e o trabalhador pode também denunciar o contrato. [...] O docente devia poder denunciar o primeiro contrato e optar pelo segundo. É o que diz a lei", disse Mário Nogueira.

O líder da Fenprof disse que as últimas orientações enviadas às escolas permitem aos diretores "passar por cima dos que atinjam mais de 28 horas".

"Isso é ilegal. Absolutamente ilegal", defendeu.

Mário Nogueira referiu-se ainda ao arranque do ano letivo, mais tardio este ano, para defender que é uma estratégia do Governo para "abafar" eventuais problemas nas escolas, em período de campanha eleitoral.

"Quanto mais curto for o período entre o início das aulas e a data das eleições, menos hipóteses há de surgirem problemas naquele bocadinho de tempo que não interessa nada que eles surjam. Boa parte [dos problemas] que não se notam é porque são abafados até ao dia 04 de outubro", defendeu Nogueira.