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Tribunal confirma anulação de eleições da Ordem dos Enfermeiros
O Tribunal Central Administrativo recusou a reclamação da Ordem dos Enfermeiros relativa à anulação das eleições de 2011 para aquele organismo, segundo o acórdão a que a agência Lusa teve acesso.
© Lusa
País Administrativo
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha decidido anular as eleições de 2011 para a Ordem dos Enfermeiros, mas o bastonário anunciou que recorreria da decisão.
Agora, num acórdão datado de dia 09 deste mês, o Tribunal Central Administrativo do Sul veio "julgar improcedente" a reclamação da Ordem.
As eleições para a Ordem dos Enfermeiros realizaram-se no dia 12 de dezembro de 2011, mas o resultado foi contestado pelos candidatos da lista B, que invocou irregularidades cometidas pela mesa da Assembleia Regional da Secção Regional Sul.
Uma das irregularidades apontadas foi o facto de não ter ficado registada a recusa dos representantes da comissão de fiscalização da lista B em assinar a ata.
Numa nota enviada à comunicação social, alguns dos elementos da lista B que contestaram os resultados eleitorais indicam que a decisão agora conhecida do Tribunal Central Administrativo "é o fim deste processo (...), uma vez que não há possibilidade de recurso para mais nenhuma instância".
"Consideramos que as pessoas que atualmente dizem representar a Ordem dos Enfermeiros o fazem de uma forma ilegal", referem os representantes da então lista B, acrescentando que já informaram o primeiro-ministro, o ministro da Saúde e o parlamento.
"Esta decisão, histórica na democracia, que comprova graves irregularidades no ato eleitoral é para nós motivo de satisfação. Fez-se justiça para os mais de 65.000 enfermeiros que viram a sua dignidade afetada indiretamente por meia dúzia de enfermeiros em nome de uma vaidade e ambição pessoal", acrescentam.
A agência Lusa contactou a Ordem dos Enfermeiros (OE) para obter esclarecimentos, mas, até ao momento, ainda não recebeu resposta.
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