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Indeferido mais um recurso de José Sócrates
Tribunal da Relação indeferiu recurso interposto pelo primeiro-ministro.
© Global Imagens
País Operação Marquês
José Sócrates viu o Tribunal da Relação de Lisboa indeferir mais um recurso interposto contra a sua prisão preventiva.
Segundo a TVI, a decisão foi tomada por unanimidade e não admite recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
A defesa de Sócrates entendia que o Supremo era o tribunal competente para praticar atos no inquérito contra o ex-primeiro-ministro. Mas os juízes da Relação não concordaram e consideraram que o caso deve ser tratado no Tribunal Central de Investigação Criminal pelo juiz Carlos Alexandre.
Na sua justificação, os juízes alegaram que Sócrates já não era primeiro-ministro quando o inquérito começou, pelo que não tem direito a foro especial.
A Relação rejeitou uma outra alegação feita pela defesa ao arguido da Operação Marquês. Ainda que o juiz Carlos Alexandre não tenha fundamentado a prisão preventiva no despacho emitido a 24 de fevereiro, a irregularidade foi sarada quando se fundamentou a prisão preventiva, a 9 de março.
[Notícia atualizada às 14h32]
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