Bairro do Aleixo é o tema forte da próxima Assembleia Municipal do Porto
A solução da Câmara do Porto para viabilizar o fundo imobiliário do bairro social do Aleixo é o tema forte da Assembleia Municipal marcada para esta segunda-feira, sendo certo que o PSD e o PS votarão a favor e a CDU e o BE contra.
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País Polémica
Aprovada na reunião pública do executivo realizada dia 30 de junho, a solução prevê o aumento de capital do Fundo Especial de Investimento Imobiliário - Invesurb criado para demolir o bairro do Aleixo através da entrada no negócio da empresa Mota-Engil, com dois milhões de euros.
O presidente da Câmara, Rui Moreira, explicou então que "seria mais fácil liquidar o fundo" porque, acrescentou, permitiria culpar o anterior executivo.
"Mas tal teria um impacto altamente negativo. Um dos acionistas estava nas mãos de uma comissão liquidatária e, no contrato [herdado da liderança do social-democrata Rui Rio] havia uma violação do Plano Diretor Municipal. Ficávamos sem 'guito' [dinheiro] e sem casas [para realojar os moradores do bairro]", afirmou.
O deputado da CDU Honório Novo tem uma opinião contrária. "A solução de Rui Moreira é muito pior do que já era a de Rui Rio", criticou aquele deputado municipal em declarações feitas à agência Lusa
"Não retira nada à componente especulação imobiliária [do projeto], se calhar refina-a, e reduz para metade a construção e reconstrução de fogos sociais" para realojar moradores daquele bairro, acrescentou.
A CDU, que defendeu que fundo devia ter sido extinto, sustenta que "o que se pretende é dar gás a uma solução imobiliária de luxo para aquela zona e que se lixe o mexilhão".
"Isto é uma opção, não é uma solução. É uma opção para reencaminhar esta solução para o caminho que sempre teve", concluiu Honório Novo.
O Bloco de Esquerda (BE também está contra a solução, considerando que esta "traz novos encargos para o município".
O deputado bloquista José Castro também é de opinião que se devia acabar com o fundo extinto e com a operação imobiliária para o qual foi criado, optando-se antes pela requalificação do bairro do Aleixo com "habitação social de qualidade" e por uma solução que promovesse "uma miscigenação social".
O PSD entende que "a Câmara ia arcar com os prejuízos" se o fundo fosse extinto, alegando ainda que, sem um aumento de capital, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários podia dissolver o fundo por insuficiência de liquidez.
"O parceiro que foi encontrado [Mota-Engil] é um bom parceiro e dá-os algumas garantias até por ser da área da construção civil", assinalou o social-democrata Luís Artur, referindo, que tal não acontecia com o Grupo Espírito Santo, o qual até agora detinha uma posição decisiva no fundo.
Luís Artur disse à Lusa acreditar que a operação tem agora "melhores condições para avançar porque o novo parceiro conhece o setor" imobiliário e urbanístico.
O PS recorda que "esteve sempre contra o desenho do fundo", alegando que ele "viola o interesse coletivo".
O deputado socialista, porém, considera que a dissolução representava um "risco jurídico" para a Câmara do Porto, o que, acrescentou, "justifica só por si que Rui Moreira procure viabilizar o fundo" com a entrada de um novo acionista.
É por isso que o PS diz concordar com a solução que a Câmara levará à Assembleia Municipal, defendendo, contudo, que "era interessante que se reservassem algumas habitações parar moradores do Aleixo".
A Lusa tentou ouvir também o movimento Porto, O Nosso Partido, mas tal não foi possível.
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