De acordo com aquele jornal, o documento considera "alarmantes" as denúncias de 19 casos de tortura alegadamente realizadas em 2014 e pede que a Venezuela anule "as medidas adotadas para limitar a liberdade de expressão, de reunião e de manifestação pacífica".

Enquanto isso não acontecer de forma formal, pede a ONU, a Venezuela não deve aplicar as medidas já que infringem "as obrigações do Estado, referidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos".

Lembrando que os tribunais venezuelanos proíbem que quem está em prisão domiciliária ou em regime de apresentação periódica faça declarações aos meios de comunicação ou participe em marchas ou atos políticos - explicando que se houver desacatos, podem ser detidos - o El Nacional refere que o grupo de trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU já tinha instado o Governo venezuelano a acabar com esse tipo de medidas.

Coimbra, 04 jul - O presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, afirmou hoje que a fatura da água dos habitantes do concelho vai "encarecer brutalmente" nos próximos anos, voltando a lançar críticas à fusão dos sistemas multimunicipais de água.

Na sessão solene comemorativa do Dia da Cidade, Manuel Machado, que deu especial enfoque à Águas do Centro Litoral, que resulta da fusão dos sistemas multimunicipais de Águas do Mondego, do Lis e da Ria de Aveiro, considerou que a constituição desta sociedade vai "encarecer brutalmente" a fatura da água, não avançando com os valores previstos desse aumento.

O autarca socialista, que já anunciou duas providências cautelares (no Tribunal do Comércio e no Supremo Administrativo) contra a fusão, voltou a afirmar que a constituição da Águas do Centro Litoral é "iníqua e ilegal", frisando que esta nova empresa "arranca em situação de pré-falência".

Os cidadãos de Coimbra "vão sofrer um duro programa de ajustamento, no que diz respeito à qualidade e ao custo da sua água e do seu saneamento básico", sublinhou, apontando para a fusão como um ataque aos concelhos e munícipes "que honraram sempre os seus compromissos".

Durante o discurso, Manuel Machado, que também é presidente da Associação Nacional de Municípios, salientou que a aplicação dos fundos europeus inscritos no Portugal 2020 "têm que ter em conta as realidades e necessidades das comunidades locais".

Essa atenção para com os municípios deve ser feita respeitando "a autonomia autárquica e não resultar de diretórios que apenas têm em conta os interesses da administração central", referiu.

O presidente da Câmara abordou também a importância da ligação da cidade à universidade, a classificação da Alta, Rua da Sofia e Universidade de Coimbra como Património Mundial, e realçou o "enorme desafio" que a rentabilização do Convento de São Francisco apresenta.

"O Convento de São Francisco terá de ser o epicentro de uma mobilização de todos os setores económicos e instituições da cidade", defendeu.

Durante a cerimónia, que contou com a entrega da Medalha de Ouro da Cidade à Universidade de Coimbra e o prémio municipal Edmundo Bettencourt a António Dinis, discursaram também os representantes dos grupos políticos da Assembleia Municipal.