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Ensino pré-escolar garantido para todas as crianças partir dos 4 anos
O diploma foi publicado esta sexta-feira e surge na sequência de uma proposta apresentada pelo PSD e CDS.
© Reuters
País Diploma
As crianças a partir dos quatro anos de idade passam a ter acesso à educação pré-escolar. A lei deve entrar em vigor no ano letivo 2016/2017, avança o Diário Económico.
O diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República, entra em vigor dentro de 30 dias.
Mas o Governo ainda tem 180 para avançar com as normas “que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade, de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano letivo 2016/2017”.
Esta medida poderá ainda abranger crianças com três anos. O diploma resulta de uma proposta apresentada pelo PSD e CDS para promover a natalidade.
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