POUPANÇA NO MINUTO
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Miguel Macedo acusado de favorecer ex-sócio em concurso público
O Ministério Público imputou a prática de quatro crimes ao ex-ministro da Administração Interna.
© LUSA
País Operação
A Operação Labirinto continua a dar que falar e o pedido de levantamento da imunidade parlamentar a Miguel Macedo, ao qual o Diário de Notícias teve acesso, revela que o Ministério Público imputou quatro crimes ao ex-ministro da Administração Interna.
De acordo com a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Miguel Macedo forneceu informações relevantes e confidenciais a Jaime Gomes, ex-sócio, nomeadamente facultou o caderno de encargos quando este ainda não tinha sido tornado público.
Desta forma, o Ministério Público acredita que Jaime Gomes teve “uma posição de vantagem”, no que toca a informação privilegiada, “em detrimento de outros potenciais interessados”. O documento não revela, porém, qual o concurso público em causa.
Contudo, o Ministério Público revela ainda mais três situações, sendo que na primeira Miguel Macedo deverá ter violado o “princípio da prossecução do interesse público”, ao ordenar “verbalmente” a Manuel Palos, antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que se encontra em prisão domiciliária, a nomeação de um oficial de ligação em Pequim, na China.
O ex-ministro da Administração Interna voltou a fazê-lo para que Manuel Palos favorecesse uma empresa privada, a Intelligent Life Solutions, na emissão de vistos de estada temporária. O Ministério Público suspeita ainda que Miguel Macedo “acedeu a interceder a favor da empresa ILS a fim de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável ilegal” num processo fiscal relativo ao IVA.
Saliente-se que, a decisão sobre o levantamento da imunidade parlamentar será decidido hoje na comissão parlamentar de Ética.
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