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Saúde 24 condenada por empregar falsos recibos verdes

O caso seguiu para tribunal após queixa dos trabalhadores à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Saúde 24 condenada por empregar falsos recibos verdes
Notícias ao Minuto

21:40 - 01/07/15 por Notícias Ao Minuto

País Tribunais

A Linha de Cuidados de Saúde, mais conhecida por Saúde 24, foi condenada a pagar a uma enfermeira os subsídios de férias e de Natal que não foram pagos durante os quatro anos em que a profissional trabalhou naquela instituição.

Segundo explica o Jornal de Negócios, a enfermeira trabalhou durante quatro anos na Saúde 24 em regime de falsos recibos verdes e, por ser aos olhos da Segurança Social e das Finanças uma trabalhadora independente, não tinha direito ao pagamento de subsídio de férias e de Natal.

Mas em 2014, a enfermeira assinou, em conjunto com outros 400 colegas, uma queixa coletiva que foi apresentada à Autoridade para as Condições do Trabalho (AT) que, por sua vez, fez uma inspeção. O caso desta enfermeira chegou a tribunal, ao contrário do que aconteceu com outros profissionais.

“Como se trata de um trabalho com horários rotativos nem todos estavam presentes quando a ACT realizou a sua inspeção", explicou a enfermeira ao Negócios.

A autoridade judiciária analisou o caso e deu razão à queixosa, condenando a Saúde 24 a pagar à enfermeira os subsídios que haviam ficado por pagar durante quatro anos.

Ainda assim, apesar das denúncias feitas à AT e da decisão do tribunal, a mesma enfermeira garante que a empresa de saúde pública continua a contratar pessoas em regime de falsos recibos verdes.

“Ainda tenho algumas pessoas que conheço lá e sei que há mais colegas que também foram contratados sob este regime, sem ninguém fazer nada. Os únicos trabalhadores que têm contrato pertencem à administração, informática ou são supervisores”, assegurou.

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