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Extinguir fundo do Aleixo deixaria Câmara "sem guito e sem casas"

O presidente da Câmara do Porto explicou hoje que extinguir o fundo criado para demolir o bairro do Aleixo em vez de o recapitalizar, como foi aprovado pelo executivo, deixaria a autarquia "sem guito [dinheiro] e sem casas".

Extinguir fundo do Aleixo deixaria Câmara "sem guito e sem casas"
Notícias ao Minuto

16:47 - 30/06/15 por Lusa

País Rui Moreira

"Seria mais fácil liquidar o fundo, porque atiraríamos as culpas para o anterior executivo. Mas tal teria um impacto altamente negativo. Um dos acionistas estava nas mãos de uma comissão liquidatária e, no contrato [herdado da liderança do social-democrata Rui Rio] havia uma violação do Plano Diretor Municipal. Ficávamos sem guito e sem casas [para realojar os moradores do bairro]", frisou Rui Moreira.

O autarca falava durante a reunião pública do executivo em que foi aprovado, com o voto contra da CDU, o aumento de capital do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) através da entrada no negócio do acionista Mota-Engil, com dois milhões de euros.

"Até as casas que estão prontas, em Mouzinho da Silveira e nas Musas, não nos seriam entregues. Ficariam nas mãos da comissão liquidatária. O que ganharíamos com isso? Seria pior para a Câmara, para as pessoas e para a cidade", continuou Moreira, depois de o social-democrata Ricardo Valente o ter questionado por não ter liquidado o FEII e "iniciar uma estratégia diferente".

Moreira assegurou que "se as demolições ocorrerem, será depois das construções" e observou não ser certo que os fogos previstos no novo contrato sejam para os moradores do Aleixo.

"Vamos ter um 'stock' de casas suficientes para as pessoas que atualmente vivem no Aleixo mas não vamos obrigar as pessoas a mudar para bairros da Baixa", notou.

O debate em torno do assunto foi prolongado, sobretudo devido à intervenção de Pedro Carvalho, da CDU, que criticou a saída de "2,2 milhões de euros do fundo" e questionou "o custo da operação".

O comunista criticou também a redução, "para metade, da área de construção" e "dos realojamentos".

"Mesmo que isto seja uma operação de salvamento, nenhum dos objetivos iniciais foi cumprido. Esta operação foi um fracasso. É bom que o bairro do Aleixo fique na nossa memória política", frisou.

O PS, que gere a Câmara numa coligação pós-eleitoral com os independentes de Rui Moreira, votou favoravelmente a proposta comprometendo-se a "defender os moradores do Aleixo", a "pugnar pela qualidade dos projetos e dos trabalhos de construção e reabilitação" e "defender o património municipal".

O PS pretende ainda "lutar pelo equilíbrio urbanístico da futura utilização dos terrenos do Aleixo, designadamente" através do "desenvolvimento de uma Área de Reabilitação Urbana que abranja este território e outros".

De acordo com a declaração de voto dos socialistas, "o processo começou em 2009 com a garantia de que a Câmara ia receber, construídos ou reabilitados, 300 fogos".

"De então para cá, o município realojou cerca de 170 famílias e só agora está próximo de receber 23 fogos", acrescentou o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, que leu o documento.

A Câmara do Porto divulgou na quinta-feira que vai realojar mais de 300 moradores do Aleixo graças à entrada de um novo parceiro no fundo.

A autarquia, até agora com 30% do capital, diminui a participação para 22%, readquirindo terrenos com um "elevado potencial", acrescentou o município, lembrando que o fundo Invesurb estava em risco de liquidação por estar no limite do capital máximo admitido (cinco milhões de euros).

O processo de demolição do Aleixo, iniciado durante o mandato do anterior executivo liderado por Rui Rio, está suspenso há cerca de dois anos, apesar da demolição, em 2011 e 2013, de duas das cinco torres do bairro.

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