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Sabia que o referendo da Grécia não poderia acontecer em Portugal?
A lei portuguesa não permitiria um referendo em Portugal da forma como está a ser feito na Grécia.
© Reuters
País Decisões
O referendo que ocorrerá na Grécia no próximo dia 5 de julho não seria possível em solo nacional, noticia o Observador.
A lei portuguesa impede um referendo sobre situações de impacto financeiro, mais ainda obriga à aprovação dos referendos pelo Parlamento, à fiscalização do Tribunal Constitucional, uma promulgação do Presidente da República e uma campanha eleitoral de 12 dias.
Assim, e tendo em conta uma comparação com o caso grego, o referendo em causa não seria permitido nem pelo assunto, nem pelo prazo escolhido, já que no dia 26 de junho marcaram a ida às urnas para o dia 5 de julho.
Em Portugal, a proposta de referendo pode ser feita pela Governo ou pela Assembleia da República e também por um grupo de cidadãos que faça uma proposta subscrita por 75 mil pessoas, no mínimo, mas terá de ser aprovada pela maioria dos deputados.
O referendo está previsto na Constituição portuguesa desde o início mas foi utilizado pela primeira vez em 1998, altura em que se aprovou a lei orgânica do regime do referendo num acordo entre PS e PSD.
Nesse mesmo ano houve dois referendos, um sobre a despenalização do aborto e outro sobre a regionalização do país, em ambos os casos ganhou o ‘não’. O último foi em 2007, sobre a interrupção voluntária da gravidez, e venceu o ‘sim’.
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