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Casos Sócrates e BES têm de ser "tratados de forma transparente"

Figueira da Foz, Coimbra, 20 jun - O juiz conselheiro Santos Cabral disse hoje que os casos que envolvem José Sócrates e o Banco Espírito Santo (BES) têm de ser tratados de forma transparente sob pena dos cidadãos perderem a confiança na Justiça.

Casos Sócrates e BES têm de ser "tratados de forma transparente"
Notícias ao Minuto

17:05 - 20/06/15 por Lusa

País Juízes

Figueira da Foz, Coimbra, 20 jun - O juiz conselheiro Santos Cabral disse hoje que os casos que envolvem José Sócrates e o Banco Espírito Santo (BES) têm de ser tratados de forma transparente sob pena dos cidadãos perderem a confiança na Justiça.

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e antigo diretor nacional da Polícia Judiciária frisou que se os processos que envolvem o ex-primeiro-ministro e o BES "não forem tratados de forma transparente, límpida e clara para os cidadãos", há o "risco" de estes deixarem de confiar na Justiça, que definiu como trave-mestra do Estado de Direito.

"O momento que vivemos é crucial. As expectativas estão voltadas para a forma como o sistema judicial vai tratar os casos que tem em mãos", afirmou Santos Cabral, intervindo ao início da tarde de hoje nas Jornadas sobre a Corrupção, que decorrem na Figueira da Foz e precisando que se estava a referir aos casos que envolvem o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o BES.

Sobre a corrupção, o juiz do STJ disse que existe em Portugal uma "ausência de visão política", de programa e estratégia para a combater e questionou "até que ponto" o país não possui uma classe política "que quer tomar conta do poder para poder dar lugares à expectativa da sua clientela".

O juiz conselheiro aludiu ainda ao caso do Banco Português de Negócios (BPN), interrogando-se, enquanto cidadão, sobre um processo "que está há quatro anos pendente".

Santos Cabral defendeu ainda a necessidade da especialização de procuradores do Ministério Público e juízes em processos complexos envolvendo a corrupção e a criminalidade económica e financeira.

Apesar de ter manifestado "inteira confiança na capacidade, qualidade e bom senso" dos magistrados, o juiz conselheiro frisou que na questão da prova "devem ser convocados outros saberes" e as perícias serem acompanhadas por peritos de diversas áreas como contabilistas, gestores e analistas financeiros.

Notou, no caso do Ministério Publico, que tem havido uma melhoria na preparação dos magistrados para lidarem com casos de corrupção. Já na parte dos juízes, Santos Cabral perguntou onde se encontram os tribunais especializados, defendendo que este tipo de julgamentos "implicam claramente" uma especialização e têm de ser acompanhados por peritos "senão são situações ingovernáveis", disse.

Na sua intervenção, o juiz do STJ aludiu ainda a uma questão que assumiu "polémica", a eventual criação de uma Agência Contra a Corrupção, que pudesse reunir os profissionais com mais experiência, os melhores procuradores do Ministério Público, os melhores juízes e os melhores peritos.

"O que importa é alocar todos os melhores da mesma área. Sei que é uma questão polémica mas devemos ponderar os prós e contras", argumentou.

JLS // SB

Noticias Ao Minuto/Lusa

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