"Tendo em vista as melhorias do desempenho escolar e a redução do abandono escolar, este diploma contribui para as escolas implementarem com maior agilidade medidas que se adaptam aos seus alunos e gerirem de forma mais flexível e eficiente os seus recursos. O despacho surge na continuidade dos normativos equivalentes dos anos anteriores, prosseguindo a política de autonomia das escolas e de incentivo à melhoria dos seus resultados", lê-se numa nota enviada à imprensa pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Já na terça-feira o documento tinha sido apresentado aos sindicatos, com as duas principais federações da educação a apontarem como principais novidades o facto de os agrupamentos cujas escolas ficam muito distantes terem mais horas para gestão dos estabelecimentos e os professores responsáveis pela classificação de exames terem direito a mais tempo.

"Estabelece-se que, na distribuição do serviço docente, letivo e não letivo, seja tido em conta o tempo necessário para tarefas inerentes à execução do trabalho de classificação de provas de avaliação externa dos alunos, podendo a escola, por exemplo, reservar tempos semanais para utilizar nesses momentos", refere hoje o comunicado do MEC.

Mas à saída da reunião com a tutela, as duas federações sindicais tinham interpretações diferentes sobre esta novidade: a Federação Nacional de Educação (FNE) dizia que se dirige aos docentes que venham a ser corretores da prova de inglês do Cambridge, enquanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmava que se refere aos avaliadores dos exames e provas nacionais.

"Com este despacho, cada escola continuará a decidir a duração dos tempos letivos, a gestão das cargas curriculares de cada disciplina, as opções nas ofertas curriculares obrigatórias ou complementares, a gestão dos seus recursos humanos e as atividades que considera necessárias para os seus alunos. Continuará, também, a receber créditos horários que permitem aplicar as medidas necessárias e as adequadas ao desenvolvimento integral dos seus alunos", afirma ainda a tutela na nota enviada.

O despacho dá ênfase à obtenção de resultados por parte das escolas, com a tutela a dar mais horas àquelas que mais progridem.

"Os progressos obtidos por cada escola são indicativos da sua correta orientação estratégica, boa gestão pedagógica e judiciosa utilização de recursos. Pretende-se, assim, continuar a dar mais créditos horários às escolas em função das suas características e a incentivá-las a que se tornem progressivamente mais livres nas opções a tomar".

O ministério acrescenta ainda que se continua "a incentivar as escolas que melhoram, ano após ano, os seus resultados, mesmo que estes ainda sejam globalmente negativos, prosseguindo-se com a atribuição, para estas, de um crédito horário adicional em que são tidas em conta características próprias de cada escola".