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Governo obriga a registar lobby mas deixa de fora deputados
A nova legislação está pronta para ser aprovada em Conselho de Ministros.
© Global Imagens
País Decreto-lei
O Governo pretende avançar com a criação de um Registo de Transparência, com o intuito de regulamentar o lobby em Portugal, uma atividade organizada de pressão. Governo e entidades públicas estarão sujeitas às novas regras, mas o decreto-lei deixa de fora os deputados da Assembleia da República.
A informação é adiantada pelo Diário Económico, que teve acesso ao documento que pretende trazer maior regulamentação e transparência a uma atividade que é vista como importante, pela influência que pode ter na tomada de decisões políticas, mas que por vezes ‘habita’ uma zona mais ‘cinzenta’.
Pedro Lomba (na imagem), secretário de Estado, terá reunido com diversos especialistas, incluindo já advogados, académicos e empresas de comunicação, mas também especialistas no fenómeno da corrupção, para regulamentar esta atividade.
O código de conduta, salienta a mesma publicação, implica, por exemplo, o reconhecimento da importância da atividade por parte de entidades públicas, mas também o incentivo ao registo dos representantes de grupos de interesse no Registo de Transparência.
Da parte de lobistas, espera-se o compromisso de indicar sempre com rigor os interesses defendidos e os objetivos que se pretendem alcançar.
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