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Sócrates não ter sido ouvido pode constituir ilegalidade
Quando o Ministério Púbico propõe uma alteração de uma medida de coação, a lei obriga a que a defesa se pronuncie e enviar uma carta pode não ser suficiente.
© Reuters
País Medidas
Um grupo de advogados e juízes consultados pelo Diário de Notícias dá razão à defesa de José Sócrates: o Ministério Público pode ter cometido uma ilegalidade ao não ouvir o ex-primeiro-ministro sobre a sua manutenção em prisão preventiva.
Segundo os penalistas e desembargadores ouvidos pelo jornal, também a recusa da prisão domiciliária com pulseira eletrónica devia ter sido feita de forma presencial, perante o juiz, pelo que a carta enviada não afastava a necessidade de ouvir o arguido.
Entre as falhas traçadas pelas mesmas fontes destaca-se ainda a opinião do advogado Paulo Farinha Alves, que acusa o juiz Carlos Alexandre de “estar a atuar como um juiz carimbo das posições do procurador”.
Estas possíveis lacunas na reavaliação da medida de coação podem agora ser aproveitadas pela defesa, que vai recorrer da decisão de manter Sócrates em prisão preventiva.
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