Sindicato dos Juízes pede ao PSD um "pacto para a justiça"
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses propôs hoje ao PSD um "pacto de regime" para a justiça, que os sociais-democratas acolheram, considerando a proposta uma validação das reformas efetuadas pelo Governo na área.
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País Propostas
"Quisemos apresentar um projeto no qual queremos começar a trabalhar para a justiça. Queremos tirar a justiça do plano partidário e pormos a justiça no plano suprapartidário, apelando a todos os partidos políticos que entrem num diálogo alargado e seja possível um pacto para a justiça", disse à Lusa Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
A associação esteve reunida durante mais de hora e meia na sede do PSD, em Lisboa, num encontro a pedido da estrutura representativa dos juízes, cuja direção tomou posse recentemente, tendo proposto reuniões a todos os partidos com representação parlamentar.
"A justiça é um pilar do Estado Direito, é suprapartidária, deve ser tratada em termos de consensos alargados. Tudo o que seja uma questão de fundo relacionada com a justiça deve ser tratada com o maior consenso político e não se fazerem grandes reformas ou alterações ao sistema sem um consenso alargado", sublinhou Maria José Costeira.
A associação foi recebida pelo vice-presidente coordenador da Comissão Política Nacional e porta-voz do PSD, Marco António Costa, e pela vice-presidente do partido Teresa Leal Coelho.
À Lusa, Teresa Leal Coelho considerou a proposta da Associação Sindical dos Juízes como um voto de confiança na "reforma profundíssima" que considera ter sido feita nos últimos quatro anos, para "que não venha a ser destruída no futuro precisamente por os ciclos eleitorais poderem trazer recuos ou tentativas de marca própria no setor da justiça".
"A associação tem a pretensão de, em outubro, deste ano apresentar um balanço da reforma e vem, antes das eleições manifestar esta preocupação de que as reformas já introduzidas possam ser corrigidas no que há a corrigir mas que não sejam desmontadas, destruturadas", declarou.
A conclusão até ao final da legislatura do estatuto dos magistrados judiciais e a reforma dos tribunais administrativos e fiscais foi outra das expectativas expressas pela estrutura representativa dos juízes.
Quanto a um pacto de regime para o setor, Teresa Leal Coelho sublinhou que "é um apelo que o PSD recebe muito bem, tem essa responsabilidade, já deu provas no passado e manterá essa posição".
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