"Tenho urgência nesta proposta. É um tema de enormíssima sensibilidade para a cidade, para o município e ainda maior para um conjunto de munícipes que sente estas questões do arvoredo de forma particular", disse Fernando Medina, após o executivo municipal ter decidido adiar o envio para consulta pública do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, a pedido da oposição.

Na apresentação do regulamento, o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, salientou que o documento já está pronto "desde março" e não foi apenas efetuado no seguimento de recentes podas polémicas, como no Jardim Cesário Verde (Arroios) e na Avenida Guerra Junqueiro (Areeiro), que geraram a contestação dos moradores.

"O arvoredo na cidade de Lisboa deve ter regras claras para todos os cidadãos, com boas práticas em todas as matérias", tanto para juntas de freguesia como para empresas privadas, salientou Sá Fernandes.

Segundo o autarca, o município tem "acompanhado intervenções nalgumas freguesias", reconhecendo que "noutras [juntas] não tem corrido tão bem".

"É um processo de aprendizagem, de uniformizar este tipo de intervenções", frisou.

Porém, estas declarações não evitaram as críticas da oposição.

Da parte do CDS-PP, João Gonçalves Pereira considerou que "o regulamento vem tarde" pois deveria ter sido realizado "antes da concretização da reforma administrativa e da assinatura dos autos de transferência para as juntas".

Acresce que "ficou claro que as juntas não foram envolvidas neste processo", criticou.

O comunista Carlos Moura sublinhou que este regulamento demonstra que a "reforma falhou": "Não se chamaria à Câmara de Lisboa esta questão do parecer vinculativo se a reforma corresse assim tão bem".

A reforma administrativa da cidade diminuiu o número de freguesias, de 53 para 24, atribuindo-lhes mais competências, entre as quais a manutenção e gestão de espaços verdes não estruturantes e de árvores de alinhamento.

Carlos Moura afirmou que o documento revela que as freguesias não têm "pessoal técnico nesta área", o que leva a que estas intervenções "vão parar a mãos de entidades externas".

O social-democrata António Prôa considerou ser um "desrespeito pelas juntas e pela reorganização administrativa" o facto de estas autarquias não terem sido consultadas.

"Não me parece que esteja [a proposta] minimamente ponderada e em condições de ir para consulta pública", concluiu.

Em resposta, Sá Fernandes salientou que o regulamento foi enviado às juntas "em março", tendo tido pequenas alterações desde essa data.

"Com esta proposta, não tiramos nenhuma competência às juntas de freguesia", garantiu, acrescentando ter marcado uma reunião com as autarquias para a próxima quarta-feira.

Fernando Medina adiantou que o regulamento é "independente da reforma administrativa".

A Câmara aprovou ainda, por unanimidade, a criação de um Plano de Ação Local para a Biodiversidade de Lisboa, que vai ser submetido à apreciação pública, durante 30 dias úteis.