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Não houve acordo para evitar buscas ao PS, diz PGR
O único compromisso do DIAP de Coimbra para com o PS foi o de a investigação não violar o segredo de justiça, explica Joana Marques Vidal.
© Global Imagens
País DIAP
A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, já veio afirmar que o antigo diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, Vítor Guimarães, não fez nenhum acordo com o PS para evitar buscas à sede socialista.
A notícia foi hoje avançada pelo Jornal de Notícias e dava conta de que, no âmbito do inquérito sobre a falsificação de fichas de inscrição de militantes no distrito de Coimbra, Vitor Guimarães tinha realizado um compromisso com o PS para que não fossem realizadas buscas às instalações do partido.
Joana Marques Vidal explica que esse não foi o compromisso estabelecido. Segundo a procuradora, perante “o receio da lesão”, o compromisso foi o de que perante "as garantias previstas na legislação de proteção de dados pessoais e na legislação processual criminal", o caso estava em segredo de justiça.
"Foi a essa garantia de cumprimento da legalidade, com esse preciso alcance e limite, que o diretor do DIAP se referiu ao utilizar a palavra 'compromisso' no email que em 4/1/2014 dirigiu à senhora procuradora-adjunta titular do inquérito ordenando-lhe a instauração de novo inquérito para investigação de violação do segredo de Justiça", remata a PGR num esclarecimento enviado ao Diário de Notícias.
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