No diploma, que "conclui a reforma do ensino não superior de matriz militar, é ainda promovida a desafetação do domínio público militar dos imóveis adstritos ao funcionamento do Instituto de Odivelas, visando a sua futura fruição pela comunidade", refere o comunicado final da reunião semanal do Governo.
Está previsto que o IO encerre definitivamente no ano letivo 2015/2016, medida que advém da reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino.
Até ao fim do próximo ano letivo irão manter-se a estudar no IO 70 alunas a frequentar o 9.º e o 12.º anos, enquanto outras 82 foram transferidas este ano para o Colégio Militar.
O diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros estipula também a configuração do sistema de ensino não superior militar, define a estrutura orgânica da direção de Educação do Exército e atribui competências.
Foi ainda aprovado pelo executivo o estatuto dos estabelecimentos militares de ensino não superior do Exército.
"Com base na experiência acumulada, estabeleceu-se como ponto fulcral da reforma operada nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior do Exército (EME) a redefinição, numa lógica integrada e sistémica, das funções da direção de Educação do Exército, reforçando-a e atribuindo-lhe competências de coordenação e harmonização da gestão pedagógica e da racionalização da administração escolar dos EME", lê-se na nota do Conselho de Ministros.
