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Sindicato considera "inútil" código de conduta em tribunais
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais classificou hoje de "inútil e desnecessário" o código de conduta publicado na página da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que impõe regras de comportamento aos trabalhadores, desvalorizando o documento.
© Reuters
"Os oficiais de justiça, na maioria das situações, até desconheciam que o código se encontrava lá na página da DGAJ e desvalorizamos completamente. Achamos que é um documento inútil e desnecessário e que acaba em alguns aspetos a cair no ridículo", disse Fernando Jorge à agência Lusa.
Segundo a edição de hoje do Diário de Noticias, o diretor-geral da Administração da Justiça, Pedro Lima Gonçalves, assinou uma circular, publicada na página oficial da DGAJ, na qual, entre outras medidas, proíbe os funcionários judiciais de prestar informações à comunicação social, de falar alto no trabalho e de ter som no telemóvel, além de obrigar colegas a denunciar infratores.
Fernando Jorge sublinhou que se trata de "um código que não preocupa os funcionários judiciais" e que, até ao momento, não houve nenhuma situação decorrente da aplicação do documento relativamente aos oficiais de justiça, desabafando que o mesmo será "uma necessidade de apresentar serviço, como se costuma dizer".
O sindicalista lembrou ainda que os funcionários judiciais estão sujeitos a regras e normas que obedecem desde sempre, reiterando a existência de um controlo que é imposto pelos códigos processuais dos tribunais, nomeadamente a figura do Segredo de Justiça.
"Em alguns aspetos, parece um regulamento para uma escola ou colégio interno, os tribunais não se compadecem com regulamentos escolares, são sítios onde todos os dias há conflitualidade. É por isso mesmo que existem os tribunais, porque existem conflitos e as normas de funcionamento dos tribunais são diferentes daquelas que são para muitos organismos da Administração Pública", frisou.
Segundo Fernando Jorge, o código de ética e conduta baseia-se numa orientação genérica "que o Governo deu para a Administração Pública há dois ou três anos", desconhecendo porque é que apareceu agora novamente a público.
Para o sindicalista, a obrigatoriedade dos colegas denunciarem um infrator já acontece, lembrando que as situações de "anormalidade ou de eventuais más atitudes que configurem qualquer ilícito criminal" devem ser denunciadas por qualquer pessoa, " mais ainda se for funcionário publico".
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