O Parlamento recusou, esta sexta-feira, o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Macedo, pedida pelo próprio ex-ministro da Administração Interna, avança a RTP Informação.

A decisão da comissão parlamentar de Ética foi tomada por unanimidade, revelou o presidente daquele órgão à agência Lusa.

"Olhando para o estatuto, e isso foi unânime entre todos os partidos, não encontrámos a possibilidade de satisfazer este pedido do doutor Miguel Macedo", disse aos jornalistas o presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce.

Questionado sobre se a recusa se devia ao facto de o pedido de levantamento ter sido feito pelo próprio Miguel Macedo, Pedro Lynce respondeu: "Sim, porque não está na situação de arguido ou de testemunha".

O presidente da comissão explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O Estatuto dos Deputados estabelece que os parlamentares "não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos".

Relativamente aos motivos que levaram Miguel Macedo a solicitar o levantamento da imunidade parlamentar, Pedro Lynce disse que terá de ser o próprio a esclarecer, mas adiantou que deverá ser "a necessidade que ele tem de se defender".

"Sistematicamente estarem todos os dias na comunicação [social] a porem-no em causa, é uma situação muito complicada. Eu já passei um bocadinho essa situação e é uma situação difícil em termos pessoais um indivíduo querer defender-se e não poder, pelo menos com a rapidez que desejava", acrescentou.

O ex-governante tinha, esta terça-feira, enviado uma carta à presidente da Assembleia da República a pedir que lhe fosse levantada a imunidade parlamentar, de forma a estar disponível para prestar declarações perante as autoridades judiciais, no âmbito do processo que resultou da Operação Labirinto.

Esse mesmo processo resultou na detenção de 11 pessoas, entre os quais o então presidente do Instituto dos Registos e Notariado, o então diretor do SEF e a então secretária-geral do Ministério da Justiça.

Miguel Macedo demitiu-se do Governo a 16 de novembro do ano passado.