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Alguns funcionários públicos mantêm 25 dias de férias
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público determina que a alteração deve ter efeitos já este ano.
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País Lei
Este ano os funcionários públicos vão ter menos dias de férias. Explica o Jornal de Negócios que tal redução é consequência da nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que entrou em vigor em agosto do ano passado.
Agora, as férias de quem trabalha para o Estado vão variar entre 22 dias úteis (para quem tem menos de dez anos de trabalho) e 26 dias úteis (para quem tem 40 anos de serviço). Esta variação resulta da ainda aplicação de acréscimos relativos à antiguidade – mais um dia de férias por cada dez anos de trabalho.
A estes dias ainda é possível somar outros em função da avaliação do trabalhador, aponta o Negócios.
De acordo com a mesma publicação, esta alteração à lei não se aplica à PSP que, este ano, continuará a ter, no mínimo, 25 dias úteis de férias.
“O pessoal da PSP continua a reger-se pelo regime de férias previsto na Lei nº59/2008”, disse ao Negócios o Ministério da Administração Interna.
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