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Bloco quer manutenção do Hospital do Fundão com gestão pública
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje ter apresentado na Assembleia da República um projeto de resolução em que recomenda que o Hospital do Fundão seja mantido na gestão pública e que o serviço de urgência seja reaberto.
© Reuters
País Resolução
Em dezembro, na sequência da assinatura do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, foi anunciada a intenção de, após negociação, devolver a gestão daquele hospital para a Santa Casa da Misericórdia do Fundão, o que tem gerado várias reações de contestação.
Na apresentação do projeto de resolução, o BE recorda que aquele hospital integra o Centro Hospitalar da Cova da Beira e que "a passagem da gestão de uma unidade hospitalar do SNS para outras entidades não é isenta de consequências".
O documento, hoje enviado à agência Lusa, refere que essa medida "irá levar à desproteção das populações" e acrescenta que anunciar esta ação como uma devolução [do hospital à Misericórdia] é um "equívoco".
Segundo os bloquistas, tal "pretende passar a ideia de que se está a devolver às misericórdias algo que lhes foi retirado quando assim não é", já que "o Estado paga uma renda" pela utilização dos edifícios.
Os deputados propõem que a Assembleia da República deixe seis recomendações ao Governo, designadamente que "seja mantida a gestão pública do Hospital do Fundão", que o mesmo "mantenha as valências e serviços" e que estes sejam "reforçados".
A reabertura do serviço de urgência, a contração dos "profissionais necessários" e a regularização da "situação contratual dos trabalhadores precários" são outras das recomendações que o BE pretende ver aprovadas.
No projeto de resolução fica ainda a recomendação de que" o Hospital do Fundão seja dotado dos meios financeiros para a prossecução da sua missão".
Em decreto-lei de outubro de 2013 foi estabelecida a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no setor público serem devolvidos às instituições de origem.
O processo de devolução teve início com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro de 2014, e a segunda fase, anunciada em dezembro, integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão.«
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