Município reabilita alvenarias no Bairro Padre Cruz
O município de Lisboa discute na quarta-feira a abertura de um concurso público para reabilitar a zona de alvenarias do Bairro Padre Cruz, intervenção "urgente" que custará mais de um milhão de euros, segundo a proposta.
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País Lisboa
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Fábio Sousa (PCP), explicou que "a ideia é que comecem a ser construídas as novas habitações" daquele bairro municipal, após as demolições terem começado "há cerca de três anos".
O autarca referiu que, de início, serão construídos 20 fogos, mas que o objetivo é que a intervenção se estenda a outras áreas do bairro.
"Estamos a falar de casas muito velhas, com 50 e 60 anos, e nas quais a manutenção que a Câmara faz é precária", pelo que "é preciso construir estas casas e muito mais", frisou.
Fábio Sousa deu conta de que este processo de requalificação é "completamente diferente" do habitual, já que implica uma demolição faseada com realojamento no próprio bairro, permitindo ao mesmo tempo libertar terreno para a construção de novas casas.
"Desenraizar as pessoas seria um atentado", sublinhou o responsável.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide disse ainda que, para além de albergar quem já ali morava, a maioria idosos, pretende-se "trazer gente nova para o bairro", destinando parte dos fogos a jovens.
O processo de requalificação do Bairro Padre Cruz abrange "mais de 500 famílias", de acordo com o autarca.
Segundo a proposta assinada pelos vereadores Jorge Máximo (Obras), Paula Marques (Habitação) e Manuel Salgado (Urbanismo), a que a Lusa teve acesso, a intervenção começará no lote 02, a que a Câmara (de maioria socialista) denomina de "quarteirão piloto".
"A intervenção que subjaz à presente intervenção resulta da articulação entre o município de Lisboa, a Junta de Freguesia de Carnide, a Associação de Moradores, a Gebalis [empresa responsável pela gestão dos bairros municipais] e outras organizações locais", indica o documento.
Em causa está uma empreitada de 1.257.206,10 euros (com IVA incluído) -- 314.301,50 euros com efeito nas contas deste ano e 942.904,60 euros nas contas de 2016 --, financiada pelo Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU).
O prazo para a execução da obra é de 365 dias, segundo o mesmo documento.
Na reunião de quarta-feira será ainda discutida uma proposta para que a Câmara recorra à prestação de serviços da empresa Uniself -- Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A. de forma a garantir o fornecimento de refeições escolares entre 07 de abril e 31 de julho de 2015.
O valor estimado é de 905.046,03 euros.
De acordo com a proposta, nos anos letivos 2013/2014 e 2014/2015 foi lançado um concurso público para assegurar estas refeições.
Porém, devido a uma providência cautelar interposta pela GERTAL -- Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. em dezembro de 2013, e cuja sentença acabou por ser favorável ao município, a assinatura de contrato necessita de um visto prévio do Tribunal de Contas.
Acresce que "existe uma grande probabilidade de o referido procedimento não estar concluído e devidamente visado pelo citado Tribunal de Contas em tempo útil, por forma a assegurar o fornecimento de refeições às crianças das escolas e jardins de infância de Lisboa a partir de 07 de abril de 2015", adianta a proposta.
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