De acordo com o grupo de cidadãos, as perguntas feitas aos moradores para saber se a Junta deveria substituir a calçada portuguesa em zonas de Campolide foram "claramente tendenciosas", o que leva o grupo de cidadãos a duvidar da legitimidade do processo.

Na queixa enviada ao provedor de Justiça, José Faria Costa, e hoje divulgada, o Fórum Cidadania Lisboa critica as opções apresentadas -- "Calçada, tradicional, à semelhança do que já existe" ou "Outro tipo de pavimento contínuo, mais moderno e seguro" -- e aponta a utilização de "adjetivos para uma das opções, coincidindo com aquela que venceu".

Por isso, refere, "é legítimo questionar se todos os requisitos legais tivessem sido cumpridos o resultado final teria sido o mesmo", sobretudo porque o presidente da Junta de Freguesia de Campolide classificou a votação como tendo "valor vinculativo".

No entanto, acusou o grupo de cidadãos, as regras para realização de um referendo não foram cumpridas, o que torna a iniciativa numa ação "claramente ilegal".

A legislação "estabelece que as perguntas devem formuladas com objetividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não, sem sugerirem direta ou indiretamente o sentido das respostas", aponta o Fórum Cidadania Lisboa, lembrando que "a lei também obriga a que, no prazo de oito dias a contar da deliberação de realização do referendo, o presidente do órgão deliberativo" submeta as questões ao Tribunal Constitucional.

Face às alegadas ilegalidades do processo, o grupo de cidadãos pede ao provedor que questione os responsáveis e que inicie procedimentos para anular ou revogar o "ato eleitoral".

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Campolide refutou as acusações e mostrou estranheza por as questões do Cidadania Lisboa só surgirem depois da votação fechada.

"Consultámos o regime jurídico do referendo local, mas achámos que esta questão não era enquadrável ali porque [esse regime] serve para regular questões que digam respeito à totalidade de uma comunidade e aquilo que tínhamos aqui era um referendo que dizia respeito apenas a uma parte de uma comunidade", alegou André Couto.

O responsável admitiu ainda estranhar o 'timing' do grupo Fórum Lisboa, sublinhando que a iniciativa de colocar a manutenção da calçada a votação "foi amplamente divulgada na comunicação social".

"Sinceramente, aquilo que acho é que as pessoas não ficaram satisfeitas com o resultado", afirmou, acrescentando que "se as tinham alguma coisa a dizer, deviam ter dito durante o ato eleitoral".

A Junta de Freguesia de Campolide anunciou hoje a intenção de substituir a calçada portuguesa por piso contínuo nas zonas mais antigas, na sequência de uma votação dos moradores que, de acordo com o presidente da Junta, deu preferência à segurança em desfavor da tradição.

Segundo André Couto, o resultado da votação mostrou que 61,5% dos moradores deram preferência à segurança.

Dos cerca de 15 mil recenseados em Campolide, apenas 349 votaram, número que o presidente da Junta explicou com o facto de o tema não interessar à maioria dos residentes da freguesia.