"O Estado atua de forma insuficiente", disse o presidente da AES, Rogério Alves, num encontro com jornalistas.

A AES propôs recentemente ao Governo a criação de uma equipa inspetiva multidisciplinar composta pela Polícia de Segurança Pública, Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto de Segurança Social, com o objetivo de combater as más práticas que resultam em concorrência desleal no setor da segurança e vigilância.

"Temos insistido muito nisto e todos acham bem, mas ninguém faz nada", disse Rogério Alves.

Segundo o presidente da AES, os organismos públicos têm-se mostrado "impotentes para combater o fenómeno do dumping, ou para o dissuadir, o que poderia ser feito questionando como é que são conseguidos os preços mais baixos".

A AES tem denunciado a prática de trabalho não declarado no setor e o incumprimento da legislação laboral, como forma de redução de custos, para permitir ganhar contratos a preços inferiores aos do mercado.

Rogério Alves considera que os objetivos defendidos pela associação empresarial "são de interesse nacional", pois "o combate ao trabalho não declarado e ao dumping pode contribuir para o aumento das receitas fiscais e da Segurança Social e para a melhoria das condições de trabalho".

"Mas até o próprio Estado é seduzido pelos preços baixos", afirmou.

Lembrou, a propósito, que um dos principais sindicatos do setor, o STAD, divulgou recentemente um comunicado onde critica um concurso lançado pelo Ministério do Emprego para a contratação de uma empresa de segurança, abaixo do custo de referência.

"Por isso, a AES defende a aplicação da regra da responsabilidade solidária neste setor, para alargar a responsabilidade pelos incumprimentos à entidade contratante dos serviços de segurança ou vigilância", disse o vice-presidente da AES, Jorge Couto, no mesmo encontro com jornalistas.

Jorge Couto acusou o Estado de "fechar os olhos" às más práticas de algumas empresas do setor e de as financiar através de medidas de estímulo ao emprego.

A Associação de Empresas de Segurança reuniu-se há cerca de duas semanas com o secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Alexandre, para lhe pedir que melhore a lei da formação profissional do setor e que ajude a combater as más práticas de algumas empresas de vigilância privada.

Atualmente as 93 empresas de segurança empregam cerca de 36.000 trabalhadoras, quando em 2010 empregavam 41.000.

A maioria dos trabalhadores do setor (90%) estão contratados em 10 ou 12 empresas do setor, mas, segundo o vice-presidente da AES, "pouco mais de 4 cumprem na íntegra todas as regras".