A propósito da 28.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, que hoje começa em Genebra, na Suíça, Teresa Pina, diretora executiva da Amnistia Internacional, elogia a "carta de intenções" de Portugal, mas diz que, "para dar o exemplo", é preciso "arrumar a casa" primeiro.

Recordando que, na prática, os casais de pessoas do mesmo sexo e a comunidade cigana, por exemplo, continuam a ser alvo de discriminação em Portugal, Teresa Pina destaca que não basta ser "bom aluno" na "adesão aos tratados mais importantes" de direitos humanos, se "depois, na prática, é mais difícil fazer cumprir as obrigações internacionais".

A Amnistia Internacional lembra ainda que a lei obriga à avaliação do impacto das medidas de austeridade, para analisar, nomeadamente, se estão a afetar desproporcionadamente grupos sociais mais vulneráveis. "Nada disso foi feito", critica Teresa Pina.

A "eleição anormalmente expressiva" de Portugal para o CDH, organismo das Nações Unidas que zela pela proteção e pela promoção dos direitos humanos no mundo, "faz aumentar as expetativas em relação ao desempenho que um país, embora pequeno, possa ter nos próximos anos", reconhece.

Portugal estreia-se hoje no CDH, onde o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, vai apresentar as prioridades nacionais para o mandato de três anos.

"A nossa capacidade de influência, à escala global, é relativamente reduzida", assinala, por seu lado, Pedro Krupenski, concordando, porém, que a presença no CDH "pode ser uma vantagem".

Para o presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, a orientação de Portugal para o mandato no CDH é "relativamente equilibrada".

Porém, "seria interessante não tanto pôr ênfase nos objetivos temáticos que se pretendem levar a cabo, mas naquilo que é o reforço dos mecanismos que estão ao serviço" do CDH, sugere.

"Muitos direitos são violados sem que as próprias vítimas tenham noção de que os seus direitos estão a ser violados", alerta, considerando que é preciso conferir "mais força vinculativa aos instrumentos" de direitos humanos.

"Os direitos humanos são sempre passados para segundo plano (...) quando outros interesses, e normalmente interesses de pequenos grupos, surgem", lamenta, defendendo "uma maior fiscalização", por exemplo abrindo a monitorização dos direitos humanos à sociedade civil.

Teresa Pina reconhece que há "uma certa coincidência" entre os compromissos assumidos por Portugal e as expetativas da Amnistia, nomeadamente a proteção dos grupos vulneráveis, a abordagem aos direitos humanos como um todo, o foco nos direitos económicos, sociais e culturais e a eliminação da violência contra as mulheres e de todas as formas de discriminação.

Para além disso, destaca, Portugal pode exercer "influência diplomática" junto dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, nomeadamente Angola e Guiné Equatorial.

"Este é o palco por excelência em que esperamos que Portugal se afirme para a promoção dos direitos humanos noutros países", considera, recordando que Portugal assumiu o compromisso para com a abolição universal da pena de morte.

Ora, "passou um ano desde que Amnistia confirmou que nove pessoas foram executadas" na Guiné Equatorial, onde não aconteciam execuções desde 2010, recorda. "A verdade é que nada foi feito", alerta Pina, sublinhando que a Guiné Equatorial "não alterou o ordenamento jurídico interno, não converteu a moratória em definitivo, não ratificou os documentos internacionais".

Também Angola "tem vindo a ser assinalada nos relatórios da Amnistia" por abusos de direitos humanos, como tortura, desaparecimento de pessoas e restrições à liberdade. "Se não for Portugal a insistir, junto de Angola, usando este palco (...) de extraordinária visibilidade durante três anos, para contribuir para a modificação da situação de direitos humanos no país, não estamos a ver que outro país é que o poderá fazer", admite.