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Câmara disponível para ajudar famílias de Azeitão em risco de perderem habitações

A Câmara de Setúbal disponibilizou-se quinta-feira para ajudar as 41 famílias de Azeitão em risco de perderem as casas e defendeu a urgência de um plano jurídico, para tentar impedir uma decisão desfavorável nos tribunais.

Câmara disponível para ajudar famílias de Azeitão em risco de perderem habitações
Notícias ao Minuto

06:38 - 13/02/15 por Lusa

País Setúbal

"As manifestações de solidariedade são importantes, mas é preciso um plano jurídico. É preciso atuar já", defendeu o autarca Manuel Pisco, do Partido Comunista, advertindo que as manifestações de solidariedade de pouco ou nada valem se os proprietários perderem a causa em tribunal.

Manuel Pisco falava numa reunião convocada pelas 41 famílias de Vendas de Azeitão e Pinhal de Negreiros que estão em risco de perder as casas que pagaram, durante 25 anos, a uma cooperativa de habitação declarada insolvente em 2012.

A proposta de Manuel Pisco foi secundada pelo vereador socialista Paulo Lopes, que reconheceu a necessidade de um plano jurídico imediato e afirmou a disponibilidade do PS para ajudar as 41 famílias de Azeitão, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de se responsabilizarem os dirigentes da antiga cooperativa.

A reunião, que decorreu na Junta de Freguesia de São Simão e São Lourenço de Azeitão, foi convocada face à informação dada pela juíza do processo, de que o leilão das casas, suspenso em setembro do ano passado, deverá ser retomado em breve, em data a anunciar.

No encontro também marcaram presença as deputadas Paula Santos, do PCP, e Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, que se solidarizaram com os moradores e exigiram que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tome posição em defesa dos moradores, os únicos que, alegadamente, sempre cumpriram com as suas obrigações.

O IHRU, credor de apenas cinco por cento das dívidas da cooperativa, já prometeu tudo fazer para assegurar a permanência dos moradores nas casas que habitam, mas continua a ser um alvo preferencial das críticas das 41 famílias, por nunca as ter alertado para a situação de incumprimento por parte da direção da cooperativa.

De acordo com os proprietários em risco de perderam as casas, a direção da cooperativa recebia as amortizações pagas pelos moradores, mas foi acumulando dívidas até ser declarada insolvente, em 2012.

Segundo a advogada Cláudia Mira, familiar de um dos proprietários lesados, a esperança das 41 famílias reside, fundamentalmente, no eventual reconhecimento do direito de retenção dos imóveis e de serem consideradas como credores privilegiados.

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