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Debate sobre corrupção abre processo a propostas de enriquecimento ilícito
Os líderes parlamentares consensualizaram hoje que o agendamento do BE de um debate sobre combate à corrupção decorrerá na primeira quinzena de março, iniciando um processo para apresentação de iniciativas legislativas que incluem a criminalização do enriquecimento ilícito.
© Lusa
País Bloco de Esquerda
No debate temático proposto pelo BE ainda não serão discutidas propostas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, conforme as tipificações que estão a ser avançadas pelos partidos.
Após esse debate, será marcado outro, com uma "grelha alargada" para que os partidos possam apresentar propostas, disse aos jornalistas o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, à saída da reunião da conferência de líderes.
Pedro Filipe Soares sublinhou não existir "qualquer pressa", assumindo como objetivo dos bloquistas "permitir que todos venham a jogo" sobre a matéria, a tempo de se produzir legislação até ao final da atual legislatura.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, confirmou aos jornalistas que os sociais-democratas vão apresentar uma iniciativa sobre o enriquecimento ilícito, para a qual vão consultar ainda o CDS-PP.
PS e PCP anunciaram já a intenção de agendar uma proposta, por arrastamento ao agendamento do BE, que anunciou um pacote de quatro projetos de lei anticorrupção que passam pela extensão do regime de exclusividade e de incompatibilidades, das declarações de rendimentos e tipifica o crime de rendimento não declarado, além do crime de rendimento injustificado.
O secretário-geral do PS, António Costa, manifestou na semana passada apoio a um projeto da bancada socialista para consagrar o crime de enriquecimento injustificado, punindo discrepâncias entre declarações fiscais do titular de cargo público e a sua riqueza real.
Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou na terça-feira a apresentação de um projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado.
Uma proposta de PSD e CDS-PP de criminalização do enriquecimento ilícito foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) em abril de 2012, após pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, por violação dos princípios da presunção de inocência e determinabilidade do tipo legal.
O diploma fora aprovado por todos os partidos na Assembleia da República, exceto o PS, que considerava haver inversão do ónus da prova.
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