POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo contesta pagamento extra a mulher de ex-ministro
O Ministério da Justiça não concorda com a decisão judicial de primeira instância, que legitima o pagamento de 46,7 mil euros líquidos à procuradora Maria da Conceição Fernandes, mulher do ex-ministro Alberto Martins, e vai apresentar recurso no Tribunal Administrativo e Fiscal.
© DR
País Justiça
Sem adiantar que fundamentos concretos são contestados, fonte oficial do gabinete da ministra da Justiça indicou à agência Lusa que "vai recorrer” da decisão judicial de legitimar o pagamento extra de 46,7 mil euros à procuradora Maria da Conceição Fernandes, “por não concordar com os respectivos fundamentos de facto e de direito".
A 3 de Dezembro, a 2.ª unidade orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto obrigou o Ministério da justiça a reconhecer o direito da procuradora, e esposa do antigo ministro Alberto Martins, a uma remuneração mensal extra, entre Setembro de 2003 e Junho de 2010, por acumulação de serviço.
O Diário de Notícias (DN) explica que em causa está o facto de Maria da Conceição Fernandes ter acumulado durante esses sete anos o serviço da primeira secção do 1.º Juízo Cível do Porto com o 2.º Juízo Cível da mesma comarca.
O pedido de recurso ainda não deu entrada no TAF, indicou o tribunal ao DN, mas o prazo para esse pedido só expira no próximo dia 22.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Três signos que são 'mestres da culinária' (adoram cozinhar)
-
2
-
3
-
4
fama José Castelo Branco
José Castelo Branco volta a comentar polémica com casa em Sintra
-
5
fama Príncipe William
Príncipe William fala dos filhos e do estado de saúde de Kate Middleton
-
6
-
7
politica Portagens
Fim de portagens nas ex-SCUT discutida 5.ª-feira na AR. Votação em aberto
-
8
desporto Al Nassr
Gesto de Cristiano Ronaldo com Laporte está a comover redes sociais
-
9
-
10
fama Cristina Ferreira
A mensagem que José Castelo Branco deixou a Cristina Ferreira
