Serviço Nacional de Saúde já "não cumpre" com a Constituição

O bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, disse hoje em Luanda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português já "não cumpre" o estipulado pela Constituição, consequência dos cortes no financiamento do setor.

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Lusa
26/01/2015 17:37 ‧ 26/01/2015 por Lusa

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O bastonário falava à Lusa durante o X Congresso Internacional dos Médicos, em que participa a convite da congénere angolana, tendo reconhecido que o SNS português, pela qualidade e serviço prestado ao longo dos anos e pelas restrições financeiras recentes, é hoje "um exemplo no bom e no menos bom sentido".

"Não tenho qualquer dúvida em afirmar que, neste momento, o SNS português já não cumpre os seus preceitos constitucionais", afirmou José Manuel Silva, assumindo que o serviço foi, no passado recente, o "melhor do mundo" na relação entre qualidade, acessibilidade e custo 'per capita'.

"Mas também é um exemplo, neste caso em sentido menos positivo, pelo facto de os cortes que estão a ser impostos à Saúde estarem a atingir a qualidade e a capacidade de resposta do SNS", sublinhou.

Durante o congresso, que se iniciou hoje em Luanda e que prevê um encontro entre os bastonários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o reforço das relações, o Governo angolano recordou a evolução e universalidade do SNS do país, em 40 anos, o qual conta com o apoio de especialistas estrangeiros.

"Mas é evidente que, nestas duas vertentes, mais positiva e menos positiva, a experiência portuguesa pode ser extremamente importante para os países que têm os seus sistemas de saúde ainda em fase de desenvolvimento", apontou o bastonário português.

Durante o congresso, José Manuel Silva participa num painel de debate sobre a iliteracia em Saúde, apresentado dados de estudo em Portugal, e noutro relativo à relação entre médico e doente.

Uma relação que, critica, "está em causa em Portugal", com a marcação de "tempos de consulta anormalmente reduzidos", "confundindo a prestação de cuidados de saúde com uma linha de produção industrial", rematou o responsável.

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