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Associação contra proposta do PS sobre violência doméstica

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental manifestou-se hoje contra a proposta do PS de afastar o agressor da casa da vítima de violência doméstica, considerando que esta medida "visa afastar as crianças de um dos progenitores".

Associação contra proposta do PS sobre violência doméstica
Notícias ao Minuto

15:17 - 06/01/15 por Lusa

País Projeto de lei

O projeto de lei do PS, que vai ser debatido na quarta-feira na Assembleia da República, propõe uma alteração ao Código de Processo Penal para permitir o afastamento do agressor da casa da vítima, de forma a prevenir e combater os homicídios conjugais.

"Importa prevenir, na lei, que o tribunal possa determinar, logo no início de um processo, ainda na fase de inquérito, o afastamento do arguido da casa de morada comum, acautelando todas as consequências ao nível familiar", através da regulação provisória das responsabilidades parentais e da atribuição de pensão de alimentos, refere o diploma.

Para a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF), se esta proposta for aprovada, "traduzir-se-á na institucionalização da alienação parental, pois irá dar aos progenitores alienadores um instrumento célere para efetivar a mesma, através das falsas acusações de violência doméstica".

Ressalvando que é "contra qualquer forma de violência e dirigida a quem quer que seja (homem ou mulher, criança, jovem, adulto ou idoso)", a associação refere, em comunicado, que "se preocupa em evitar potenciais vítimas de violência no futuro".

A associação explica que a sua posição se baseia nos princípios da coparentalidade e do direito das crianças de conviverem com ambos os pais e "no impacto que as leis e a prática desta área têm sobre os direitos das crianças".

"É neste equilíbrio entre responsabilidades dos progenitores e direitos das crianças que se insere a posição da APIPDF", sublinha no comunicado.

Para a associação, a proposta do PS "parte de um conhecimento limitado sobre a realidade ao ignorar parte da violência de doméstica, que afeta homens e mulheres, com caraterísticas diferentes (começando pela própria linguagem sexista da proposta que atribui papéis de vítimas à mulher e agressor ao homem)".

Entende ainda que "não é com a repressão" que se resolvem as problemáticas ligadas à violência doméstica e parentalidade, mas "agindo a montante, ajudando famílias" em casos de divórcio ou separação e pós-divórcio.

"A estratégia da repressão através da alteração de molduras penais ou penalizando as crianças com o afastamento de um dos progenitores, como esta proposta, apenas serve para remediar ou acentuar problemas", como o da alienação parental.

A associação sustentou ainda a sua posição com os dados do relatório anual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, segundo os quais foram sinalizadas, em 2013, 8.021 situações de exposição das crianças a comportamentos que podem comprometer o bem-estar e o desenvolvimento.

Após diagnóstico, apenas 2.275 situações foram confirmadas, ou seja, apenas 28,3%, refere a associação.

"Se fosse aplicado o mesmo principio que está por detrás" da proposta do PS, "teriam sido privadas ou condicionadas injustificadamente do convívio com um dos progenitores 5.746 crianças", acrescenta.

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