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Municípios do Norte avançam contra Fundo Municipal
Matosinhos, Viana do Castelo e Barcelos confirmam que pretendem avançar com um procedimento cautelar contra o Fundo de Apoio Municipal, noticia o jornal i.
© Global Imagens
País Tribunais
Municípios do Norte vão unir-se para avançar com uma batalha judicial contra o Fundo de Apoio Municipal (FAM), revela o vice-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Leitão Amaro, ao jornal i.
A ele juntam-se Barcelos e Viana do Castelo para fazer frente a uma medida que consideram que vai levar mais autarquias à rutura.
Em causa está a Lei 53 de 2014, que refere que o FAM terá de ser capitalizado em 650 milhões de euros, em que metade do valor é responsabilidade do Estado central e a outra metade terá de ser garantida pelos municípios através de impostos, taxas municipais e outras rubricas.
Leitão Amaro considera que a medida aporta vários riscos e “põe em causa as próprias autarquias”.
Tal como ele, outras 15 autarquias no norte do país já haviam começado a mexer-se para encetar uma batalha judicial há cerca de dois meses. Ainda naos e sabe, ainda, qual o total de municípios que se vão unir por esta causa.
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