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Assembleia Municipal aprovou orçamento de 106 milhões de euros
A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou hoje de madrugada o orçamento para 2015, de 106,5 milhões de euros, com os votos favoráveis da maioria CDU e da presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, do Movimento Azeitão no Coração.
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País Setúbal
O PS e a coligação PSD/CDS votaram contra, a exemplo do que já tinham feito aquando da aprovação do orçamento pelo executivo camarário, alegando, entre outros motivos, que a maioria prevê cerca de 30 milhões de euros de receitas fictícias.
Este montante de 30 milhões de euros, incluído na rubrica `Outras Receitas´, corresponde a um empréstimo que a autarquia ainda vai tentar obter junto de uma instituição bancária, depois de devidamente aprovado pelo Ministério das Finanças e Tribunal de Contas, com o objetivo de transformar 24 milhões de euros de dívidas de curto prazo a fornecedores, em dívida de longo prazo.
Na Assembleia Municipal que começou sexta-feira à noite e terminou já hoje de madrugada, foi também aprovada a manutenção das taxas máximas previstas na lei, tanto para a cobrança do IRS como para uma derrama sobre os lucros das empresas do concelho.
A maioria CDU alega que a aplicação das taxas máximas decorre do acordo de reequilíbrio financeiro celebrado há alguns anos com o Ministério das Finanças e que ainda está em vigor.
Sem grandes obras previstas para o próximo ano, o executivo camarário defende que o orçamento para 2015 irá permitir a consolidação da dívida do município e a regularização dos pagamentos em atraso a muitos fornecedores.
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