O Tribunal Central de Lisboa deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou Serviço Nacional de Saúde em mais de três milhões de euros.

"Parece-me que são penas pesadas, mas ainda não li o acórdão para perceber a condenação pelo crime de associação criminosa. Eu próprio estou com uma certa perplexidade, pois não esperava estas penas tão elevadas", disse aos jornalistas o advogado do médico Emanuel Manuel, condenado a sete anos e meio de prisão.

À saída do Campus da Justiça, João Nabais acrescentou que vai "de certeza" recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, admitindo que a maioria dos advogados neste processo estava confiante que a associação criminosa não tinha ficado provada.

"As penas excederam as nossas expetativas e são claramente pesadas", vincou.

Já o advogado de Rui Peixoto, considerado pelo tribunal o fundador e coordenador do Grupo do Norte, condenado a nove anos de prisão, considerou a pena "muito pesada", tendo Eduardo Rio dito ter a intenção de recorrer da decisão.

Artur Marques, advogado do farmacêutico Daniel Ramos, afirmou que vai recorrer da condenação de oito anos e meio de cadeia aplicada ao seu constituinte. O causídico classificou as penas de "severas", sublinhado que o verdadeiro problema está na prova da associação criminosa que, no seu entender, não existe.

Fernando Carvalhal, advogado do médico Luís Basile, a quem o tribunal aplicou, à semelhança de Rui Peixoto, nove anos de cadeia (penas mais elevadas), escusou-se a fazer muitos comentários, pois tinha primeiro de analisar o acórdão.

Luís Basile vai continuar sujeito à medida de coação de prisão preventiva, sendo o único arguido nessa condição.

O advogado de Rui Frade, médico condenado a seis anos de prisão, limitou-se a dizer que ia recorrer da decisão.

O coletivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, considerou "a ilicitude dos factos elevada e a conduta dos arguidos muito grave", pois causaram um "desfalque" a todo o país e afetaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os seus utentes.

A juíza presidente sublinhou que a conduta sistemática dos arguidos, ao colocar medicamentos no mercado externo, teve reflexos no circuito interno (nacional) de comercialização, com prejuízos para os utentes do SNS, também devido às falhas de alguns desses medicamentos.

O coletivo de juízes disse ainda que este esquema ilícito não podia ser utilizado para sair da crise, apesar dos tempos de dificuldades.

O tribunal condenou 13 dos arguidos a penas efetivas até nove anos de prisão, aplicou três penas suspensas até cinco anos e absolveu dois do total de 18 arguidos neste processo.

Os arguidos hoje condenados, vão ter de devolver ao Estado, entre todos, mais de três milhões e 300 mil euros de prejuízos apurados durante o julgamento.