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Pode Sócrates fazer o "favor de não ficar calado"?
O ex-primeiro-ministro José Sócrates está em prisão preventiva desde o passado dia 24 de novembro por recaírem sobre si suspeitas da prática de crimes como branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. Desde então já foram três as declarações que o ex-governante socialista enviou à comunicação social. Mas afinal, questiona o Jornal de Negócios, pode Sócrates falar publicamente sobre o caso?
© Reuters
País Operação Marquês
“Estou preso, mas não lhes faço o favor de ficar calado”. Foi esta a última declaração pública que José Sócrates fez desde que está em prisão preventiva. A frase foi proferida numa carta enviada, na segunda-feira, à RTP.
Antes, o ex-primeiro-ministro já tinha enviado outra missiva ao jornal Público e à rádio TSF na qual descrevia como “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações contra si e tinha dito ao Expresso, em conversa telefónica, que se sente “mais livre do que nunca”, tendo assegurado ainda dar uma entrevista ao semanário.
Perante estas três declarações, o Jornal de Negócios quis saber se José Sócrates está ou não a violar o segredo de justiça e, ao que parece, não está.
O advogado especialista em processo penal, João Medeiros, explica à publicação que “a partir do momento em que uma informação está na comunicação social, falar sobre ela não é violar qualquer segredo”.
Assim, Sócrates só violaria o segredo de justiça se falasse publicamente sobre o conteúdo do despacho que determinou a sua prisão preventiva ou se revelasse o que aconteceu durante o interrogatório ou as buscas realizadas no âmbito da investigação.
Relativamente à entrevista que o ex-líder socialista prometeu dar ao Expresso, o Negócios explica que para tal é necessária uma autorização do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, bem como do tribunal.
Por outro lado, o envio de cartas aos meios de comunicação social não carece de qualquer tipo de autorização.
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