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"País deve fazer um julgamento político de Sócrates"
José Sócrates continua no Campus de Justiça, mas pouco se sabe sobre o que, de facto, se passa no interior do estabelecimento. Contudo, as opiniões e reações à detenção do ex-primeiro-ministro continuam a fazer correr tinta e Nuno Garoupa, professor catedrático de Direito na Universidade do Illinoi, não é exceção. Ao Expresso, defende que “a presunção de inocência e o 'in dubio pro reo' são princípios jurídicos - não são, não devem ser e não podem ser princípios políticos”.
© Reuters
País Nuno Garoupa
Nuno Garoupa comentou, ao Expresso, a detenção de José Sócrates. Para o professor catedrático de Direito na Universidade do Illinoi, o ex-primeiro-ministro “não é igual a qualquer outra pessoa”, uma vez que o seu nome arrecada “enormes” “repercussões internacionais” e um “dano causado à imagem do país e à credibilidade das instituições”.
Para o docente, “para que a lei seja igual para todos quando esses todos não são iguais, deverá haver um cuidado especial das autoridades”, contudo, o julgamento judicial deve, a seu ver, ser independente do social.
“Uma coisa é o que deve ser do ponto de vista legal (e sobre isso pronunciam-se os penalistas e os processualistas), outra coisa é o que deve ser do ponto de vista social. Socialmente, estas detenções são importantes para a imagem e credibilidade da justiça, sempre e quando correspondam, mais tarde, a acusações fundamentadas e provadas em tribunal. Caso todos estes processos terminem sem condenações, seja por falta de provas, seja for tecnicismos legais como a prescrição, então a atuação das autoridades judiciárias é muito negativa”, explicou o catedrático.
Para Garoupa, “a opinião pública pode e deve fazer um julgamento político, independentemente do julgamento legal e judicial”.
“A política e a justiça não são a mesma coisa. Assim como a justiça deve fazer o seu julgamento sem interferência da política, a política - o governo da polis - deve fazer o seu julgamento”, continua o professor, destacando que “a presunção de inocência e o 'in dubio pro reo' são princípios jurídicos - não são, não devem ser e não podem ser princípios políticos”.
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