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Expansão do terminal de Sines em consulta pública

O estudo de impacte ambiental da terceira e quarta fases do projeto de expansão do terminal de contentores do porto de Sines, no litoral alentejano, encontra-se em consulta pública até 15 de dezembro, foi hoje divulgado.

Expansão do terminal de Sines em consulta pública
Notícias ao Minuto

18:00 - 21/11/14 por Lusa

País Contentores

A avaliação diz respeito à ampliação do cais do Terminal XXI, que, na terceira fase, fica com capacidade para movimentar anualmente 2,3 milhões de TEU (unidade equivalente a um contentor de 20 pés) e, na quarta fase, aumenta para três milhões de TEU, é indicado no resumo não técnico, a que a agência Lusa teve acesso.

A ampliação do cais implica ainda a extensão do terrapleno e do respetivo molhe de proteção, pode ler-se no mesmo documento.

Atualmente, estão em curso as obras de alargamento do cais de 730 para 940 metros, previstas na segunda fase de expansão, que deixam o porto alentejano com uma capacidade de movimentação de 1,3 milhões de TEU anuais.

O investimento respeitante à terceira fase do projeto tem sido negociado, nos últimos meses, entre a PSA Sines, empresa concessionária do Terminal XXI, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve e o Governo.

A aprovação está também dependente de Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou pelo secretário de Estado do Ambiente.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a APA informa que tal declaração "deverá ser emitida" até 20 de janeiro do próximo ano, data após a qual, não havendo esse documento, o projeto é considerado licenciado.

De acordo com a mesma nota, o estudo de impacte ambiental, incluindo o resumo não técnico, está disponível para consulta pública, até 15 de dezembro, na APA, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, na Câmara Municipal de Sines e na Internet (www.apambiente).

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