Numa deslocação a vários pontos de habitação pública de Lisboa, Sérgio Cintra referiu hoje que para fazer face ao "acréscimo exponencial desde 2010" destas situações foi criado um "manual interno de insolvência".

"É muito perigoso aceitar um euro que seja de pessoas insolventes", explicou o responsável, lembrando que os processos têm um gestor, que decide os pagamentos aos credores, nos quais a câmara se inclui.

A autarquia de Lisboa tem quase 25.500 fogos habitacionais e mais de 60 mil inquilinos e anualmente, em média, a câmara atribui casas, ao abrigo do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal (RRAHM), a 50 novas famílias.

A vereadora da Habitação, Paula Marques, notou que em menos de um ano, entre setembro de 2013 e junho de 2014, entraram menos 2,6 milhões de euros nos cofres da Gebalis face aos acertos dos valores das rendas, que podem agora ser revistos em qualquer momento.

Na última lista da Câmara de Lisboa havia 2.034 pedidos, entre uma pontuação máxima de 113 (carência absoluta) nos critérios do até aos 0,9, segundo a vereadora.

Nas contas dos incumprimentos nas casas municipais, a vereadora preferiu responder aos jornalistas que há "88% de moradores que pagam no período regulamentar" e que ao nível do programa de renda condicionada, que garante preços pelo menos 30% abaixo do mercado livre, a "taxa de incumprimento é 0%".

Em média, a renda num bairro municipal é de 86,12 euros e em património disperso de 65,05 euros, enquanto em regime de renda apoiada, com um peso de 15% do total, o valor médio é de 54 euros.

A vereadora referiu os esforços para se conseguirem acordos de liquidação da dívida com as famílias, para evitar despejos, e notou que no final de cada ano há "redução dos incumprimentos por quem ainda recebe subsídios de Natal".

As "desocupações coercivas", segundo Paula Marques, são feitas em função "do número de ausência reiterada de recibos pagos", que podem chegar a "50 recibos em falta".

Por seu lado, o presidente da Gebalis acrescentou a colaboração do município com instituições como a Santa Casa da Misericórdia, instituições privadas de solidariedade social (IPSS) e juntas de freguesia para fazer face às situações de dívidas.

Segundo a vereadora, houve já a legalização de 30 ocupações.

Paula Marques explicou que se as ocupações foram feitas antes de 2009 (anteriores aos concursos públicos) e se as famílias tiverem carência absoluta (a pontuação máxima no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal) poderão ficar na casa.

A vereadora exemplificou como motivos de ocupação o ignorar do final do desdobramento na atribuição de casas, com as "pessoas a acharem que continuam com direito a casas", a saída de casa dos pais, conflitos com a vizinhança noutro bairro e "pessoas que estão no andar de cima e que se expandem para baixo".

O presidente da Gebalis indicou que 99% dos casos de ocupação são feitos por moradores do mesmo bairro.