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Republicanos insistem no fim dos benefícios no IVA e IMI
A Associação República e Laicidade voltou a defender, em carta aos partidos, o fim dos benefícios fiscais no IVA e IMI para as comunidades religiosas, estimando uma receita adicional para o Estado de 100 milhões de euros.
© Reuters
País Comunidade
Numa altura em que o Orçamento do Estado para 2015 está a ser debatido na especialidade, na Assembleia da República, a associação voltou a escrever a todos os partidos com assento parlamentar - PSD,PS,CDS-PP, PCP, BE e PEV - para lhes sugerir que proponham a revogação das "isenções de impostos patrimoniais (IMI, IMT)" e o fim da restituição de IVA de que beneficiam as comunidades religiosas".
Na carta, enviada à agência Lusa, os responsáveis da associação estimam que o "fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os 100 milhões de euros".
"É escandaloso que, após vários anos de sacrifícios dos contribuintes individuais e das famílias, as comunidades religiosas continuem totalmente isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis", consideram os republicanos.
A Associação República e Laicidade adianta ainda que a isenção de impostos patrimoniais prevista na Concordata entre o Estado português e a Igreja Católica, assinada em 2004, se aplica apenas a edifícios com finalidades estritamente religiosas, mas que esta "foi abusivamente alargada" por uma circular da Direção Geral dos Impostos às "residências dos eclesiásticos e a outros imóveis".
As comunidades religiosas beneficiam ainda da devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) "na aquisição ou importação de bens ou serviços exclusivamente destinados ao culto religioso".
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